Execução da Pena 0006783-72.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALAN LIPRARI

OAB/SP 449333·CPF·Representa: Réu

ADRIANA MARIA CAMARGO MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 11:38

Juntada de Alvará

12/05/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:10

Concedido o Livramento Condicional

11/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:25

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:38

Decisão

•11/05/2026, 16:10

Juntada de Alvará

12/05/2026, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:10

Concedido o Livramento Condicional

11/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:52

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 03:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:34

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2026, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2026, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 18:37

Declarada a Remição

18/01/2026, 18:37

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 19:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 19:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 19:48

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 11:50

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:15

Juntada de Certidão

26/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:47

Homologado o Cálculo

02/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:03

Declarada a Remição

01/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

01/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 17:29

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:48

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 22:08

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 20:00

Homologada a Falta Disciplinar

15/04/2024, 19:59

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:17

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Resposta

21/02/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 12:27

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:04

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alan Liprari (OAB 449333/SP) Processo 0006783-72.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Renan Eduardo de Oliveira - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:03

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 21:13

Homologado o Cálculo

07/08/2023, 21:11

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 14:08

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:42

Decisão

•09/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:38

Decisão

•18/01/2026, 18:53

Decisão

•18/01/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:40

Decisão

•27/11/2025, 19:50

Decisão

•27/11/2025, 19:48

Despacho

•27/11/2025, 11:50

Decisão

•02/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:59

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:38

Decisão

•11/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:42

Decisão

•09/03/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:21

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:38

Decisão

•18/01/2026, 18:53

Decisão

•18/01/2026, 18:37

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:40

Decisão

•27/11/2025, 19:50

Decisão

•27/11/2025, 19:48

Despacho

•27/11/2025, 11:50

Decisão

•02/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:59

Decisão

•01/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:00

Despacho

•27/01/2025, 17:29

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:31

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•27/01/2025, 16:30

Decisão

•22/05/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 07:25

Decisão

•15/04/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:00

Despacho

•19/02/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:18

Despacho

•30/08/2023, 14:48

Decisão

•07/08/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:42

Decisão

•28/07/2023, 16:35

Sentença

•28/07/2023, 16:35

Decisão

•28/07/2023, 16:35