Execução da Pena 0008299-48.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA MILANEZ

OAB/SP 413022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 09:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 16:40

Juntada de Ofício

19/12/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 08:41

Todas as movimentações(125)

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 09:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 15:04

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

13/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 16:40

Juntada de Ofício

19/12/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 08:41

Apensado ao processo

24/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/06/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 20:28

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 23:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 23:23

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giovana Milanez (OAB 413022/SP) Processo 0008299-48.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS - Fls. 567. Prejudicado o pedido, porquanto já atendida a pretensão. Fls. 577-578. Indefiro o pedido de nulidade da decisão de fls. 572/573, sob alegação de cerceamento de defesa, ao argumento de que teria sido proferida sem a prévia manifestação da Defesa. Isso porque houve manifestação da Defesa às fls. 452/453. Ademais, atravessou petição às fls. 567. Assim, considerando que a Defesa se manifestou nos autos sobre faltas antes da decisão impugnada, verifico que não houve prejuízo ou cerceamento de Defesa ao sentenciado, pelo que indefiro o pedido de anulação da referida decisão formulado em favor de ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF: 369.912.728-17, MT: 952508, RG: 46639942, RJI: 170152469-06, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II. Outrossim, verifico que este PEC está apensado aos autos principais (PEC 0001116-18.2017.8.26.0496), onde deve se dar o trâmite processual. Assim, desentranhe-se os procedimentos de fls. 214/341 e 454/548, juntando-os nos autos principais, e neles abra-se vistas às partes. Considerando que já houve juntada do expediente de fls.580/698 no PEC principal relativo à falta de 23.12.2024, desenhanhe-se as peças de fls. 701/702 e 706/710 e junte-se-as no pec principal. Após, manifestação das partes sobre procedimentos acima referidos nos autos principais, encaminhe-se o pec principal concluso para julgamento das referidas faltas. Após regularizados o presente apenso, encaminhe-se o presente PEC à fila de somados e apensados. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:15

Mudança de Magistrado

04/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

20/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2025, 16:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

05/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 22:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 22:55

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:31

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 11:30

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 08:28

Distribuído por competência exclusiva

05/06/2024, 13:22

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Despacho

•09/06/2025, 20:28

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 11:50

Todos os documentos(35)

Despacho

•11/09/2025, 15:04

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Acórdão

•10/06/2025, 11:41

Despacho

•09/06/2025, 20:28

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 11:50

Acórdão - Habeas Corpus

•09/06/2025, 11:50

Despacho

•02/06/2025, 23:23

Decisão

•13/05/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:25

Decisão

•08/04/2025, 18:10

Despacho

•08/04/2025, 17:37

Decisão

•06/03/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:46

Decisão

•29/10/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:32

Decisão

•14/10/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:58

Decisão

•05/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:28

Sentença

•05/06/2024, 13:21

Decisão

•05/06/2024, 13:21