Execução Fiscal 1507736-59.2023.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 1507736-59.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

20/01/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 19:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mineiros do Tiete - Apelado: Imobiliaria Peralta Ltda - Magistrado(a) Botto Muscari - Não conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NO ART. 34, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 6.830/80. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENDO O VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA PREVISTO NO CAPUT DO ART. 34 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, A APELAÇÃO NÃO DEVE SER CONHECIDA, AINDA QUE VERSE MATÉRIA RELACIONADA AO TEMA 1184/STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507736-59.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 08:40

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:38

—

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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