Execução da Pena 0005387-71.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO MATIAS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP 320238·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

31/10/2025, 16:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 16:46

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 21:33

Todas as movimentações(75)

Juntada de Mandado

31/10/2025, 16:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 16:46

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/08/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:29

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO MATIAS NETO - Tornem ao Ministério Público para adequada manifestação, considerando que a cota retro não guarda relação com o pedido pendente de análise. Intimação - ADV: Antonio Fernando Barbosa de Souza (OAB 320238/SP) Processo 0005387-71.2025.8.26.0502 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:18

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/04/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 18:48

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:56

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/03/2025, 11:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/03/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Denúncia

27/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Denúncia

27/03/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:51

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 11:31

Despacho

•22/08/2025, 14:00

Decisão

•04/06/2025, 14:30

Decisão

•02/06/2025, 18:21

Despacho

•12/05/2025, 15:41

Decisão

•10/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:00

Decisão

•27/03/2025, 11:56

Decisão

•27/03/2025, 11:56

Decisão

•27/03/2025, 11:56

Decisão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Todos os documentos(124)

Decisão

•29/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:43

Despacho

•22/08/2025, 14:00

Decisão

•04/06/2025, 14:30

Decisão

•02/06/2025, 18:21

Despacho

•12/05/2025, 15:41

Decisão

•10/04/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:00

Decisão

•27/03/2025, 11:56

Decisão

•27/03/2025, 11:56

Decisão

•27/03/2025, 11:56

Decisão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:56

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:55

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Acórdão

•27/03/2025, 11:54

Sentença

•27/03/2025, 11:53

Sentença

•27/03/2025, 11:53

Sentença

•27/03/2025, 11:53

Sentença

•27/03/2025, 11:53

Sentença

•27/03/2025, 11:53

Sentença

•27/03/2025, 11:53

Sentença

•27/03/2025, 11:53

Sentença

•27/03/2025, 11:53

Sentença

•27/03/2025, 11:53

Sentença

•27/03/2025, 11:52

Sentença

•27/03/2025, 11:52

Sentença

•27/03/2025, 11:52

Sentença

•27/03/2025, 11:52

Sentença

•27/03/2025, 11:52

Sentença

•27/03/2025, 11:52

Sentença

•27/03/2025, 11:52