Execução da Pena 0008144-34.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCILDO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:56

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:58

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:07

Todas as movimentações(177)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:56

Despacho

•10/11/2025, 14:37

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:58

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 14:37

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:36

Não Concedida a Progressão de Regime

04/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:22

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:31

Apensado ao processo

29/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:32

Não Concedida a Progressão de Regime

29/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 11:04

Homologada a Falta Disciplinar

19/08/2025, 10:33

Conclusos para despacho

16/08/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:30

Homologado o Cálculo

10/07/2025, 11:30

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma Mandruca (OAB 146505/SP), Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0008144-34.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCILDO ALMEIDA DA SILVA - Manifeste-se a Defesa acerca da falta disciplinar juntada à págs. 129/167.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Selma Mandruca (OAB 146505/SP), Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 0008144-34.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCILDO ALMEIDA DA SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 12 ( doze ) dias do total da pena imposta a FRANCILDO ALMEIDA DA SILVA, MTR: 1038141-6, recolhido na Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 02/01/2025 a 13/02/2025-págs.172/173 ).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:28

Declarada a Remição

12/05/2025, 19:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:19

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:11

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 15:09

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 13:17

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 19:26

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:03

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 19:33

Distribuído por competência exclusiva

04/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:23

Acórdão

•05/11/2025, 14:17

Decisão

•04/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:32

Decisão

•29/09/2025, 15:32

Despacho

•23/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:47

Despacho

•04/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:19

Decisão

•19/08/2025, 10:33

Todos os documentos(55)

Decisão

•05/03/2026, 13:56

Despacho

•10/11/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:23

Acórdão

•05/11/2025, 14:17

Decisão

•04/11/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:32

Decisão

•29/09/2025, 15:32

Despacho

•23/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:47

Despacho

•04/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:19

Decisão

•19/08/2025, 10:33

Decisão

•10/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:17

Despacho

•12/05/2025, 19:29

Decisão

•12/05/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:31

Decisão

•17/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:31

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Acórdão

•16/09/2024, 15:07

Decisão

•13/03/2024, 15:09

Decisão

•26/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:01

Decisão

•01/02/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 19:33

Sentença

•04/05/2023, 12:25

Decisão

•04/05/2023, 12:25