Execução da Pena 0000018-68.2021.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO

OAB/SP 214365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 18:45

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2025, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

30/01/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 19:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:55

Todas as movimentações(201)

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 18:45

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2025, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:07

Sentença

•30/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

30/01/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 19:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado

13/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/11/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:16

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 10:53

Juntada de Mandado

22/03/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 06:49

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 23:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:40

Conclusos para despacho

24/02/2024, 10:35

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/02/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/02/2024, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 10:22

Conclusos para despacho

21/01/2024, 20:13

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 09:57

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:50

Conclusos para despacho

05/01/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 11:39

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:14

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/12/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/12/2023, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/12/2023, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:07

Concedida Progressão de regime

23/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:37

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0000018-68.2021.8.26.0589 - Execução da Pena - Exectdo: Mauro do Nascimento - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:14

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/07/2023, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/07/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 23:24

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:51

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:48

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 10:49

Juntada de Ofício

22/06/2023, 10:45

Juntada de Ofício

22/06/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 15:38

Juntada de Mandado

21/06/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:13

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:11

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:42

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:56

realizado cálculo de

05/08/2021, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 10:36

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:48

Conclusos para despacho

21/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 10:57

Protocolizada Petição

06/05/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:02

Protocolizada Petição

16/02/2021, 11:30

Expedição de Ofício.

16/02/2021, 11:28

Conclusos para despacho

10/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 23:21

realizado cálculo de

08/02/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2021, 18:34

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:49

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:29

Distribuído por competência exclusiva

11/01/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:28

Decisão

•17/06/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:04

Despacho

•16/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:01

Despacho

•26/02/2024, 09:40

Decisão

•22/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:55

Decisão

•09/01/2024, 09:57

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:07

Sentença

•30/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:28

Decisão

•17/06/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:04

Despacho

•16/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:01

Despacho

•26/02/2024, 09:40

Decisão

•22/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:55

Decisão

•09/01/2024, 09:57

Decisão

•15/12/2023, 11:39

Decisão

•30/11/2023, 13:45

Decisão

•23/11/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:51

Despacho

•30/08/2023, 14:49

Decisão

•16/08/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:14

Decisão

•06/07/2023, 23:24

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:56

Decisão

•28/09/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:53

Decisão

•18/02/2022, 15:26

Decisão

•16/08/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:59

Decisão

•27/07/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 10:58

Decisão

•03/03/2021, 13:54

Decisão

•14/01/2021, 18:34

Decisão

•11/01/2021, 16:40

Sentença

•11/01/2021, 16:40

Decisão

•11/01/2021, 16:40