Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504870-53.2021.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

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Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Tatui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NORMELINDA ISABEL BORGES DE LIMA

Reu

RODRIGO BORGES DE LIMA

CPF

Reu

ARQUIMEDES VARGAS HUANIN

CPF

TERCEIRO

NORMELINDA ISABEL BORGES DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE LOPES

OAB/SP 443609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:55

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:58

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:03

30/09/2024, 09:55

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:44

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:45

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

29/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2024, 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:24

Conclusos para despacho

16/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 10:05

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:27

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 15:56

Juntada de Mandado

26/10/2023, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO BORGES DE LIMA - V. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo da pena substitutiva de prestação pecuniária de fl. 162. Intimação - ADV: Luiz Felipe Lopes (OAB 443609/SP) Processo 1504870-53.2021.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Intime-se o sentenciado para recolhimento, no prazo de 05 dias, ou, se for o caso, inicie o pagamento de forma parcelada, sob pena de reconversão e posterior execução da pena privativa de liberdade aplicada.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:13

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 08:05

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:10

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:14

Juntada de Mandado

02/05/2023, 14:14

Juntada de Mandado

02/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 16:36

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 10:29

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2022, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2022, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 04:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 09:25

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 09:49

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:45

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 08:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 08:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 08:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 06:34

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 08:09

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 10:35

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/09/2022, 08:12

Evoluída a classe de 278 para 10944

15/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 09:05

Juntada de Mandado

04/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 09:15

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:24

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 09:31

Juntada de Ofício

23/06/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 09:12

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 10:30

Juntada de Mandado

26/05/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 17:30

Expedição de Ofício.

18/05/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 17:49

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 17:49

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/09/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

29/04/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:17

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de Denúncia

10/01/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

09/01/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2022, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 13:40

Expedição de Ofício.

25/11/2021, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2021, 01:10

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 16:06

Expedição de Ofício.

02/09/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:50

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 14:41

Despacho

•19/09/2024, 09:44

Despacho

•08/08/2024, 11:45

Decisão

•31/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:12

Despacho

•14/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:55

Despacho

•23/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:17

Despacho

•26/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:42

Despacho

•16/01/2024, 12:27

Despacho

•31/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:28

Todos os documentos(38)

Despacho

•30/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:03

Despacho

•19/09/2024, 09:44

Despacho

•08/08/2024, 11:45

Decisão

•31/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:12

Despacho

•14/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:55

Despacho

•23/05/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:17

Despacho

•26/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:42

Despacho

•16/01/2024, 12:27

Despacho

•31/08/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:28

Despacho

•06/07/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:48

Sentença

•28/03/2023, 09:35

Despacho

•16/11/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:02

Decisão

•26/10/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:59

Despacho

•14/10/2022, 06:34

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:01

Despacho

•26/09/2022, 08:09

Despacho

•19/08/2022, 07:08

Despacho

•29/07/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:58

Despacho

•07/07/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:21

Despacho

•22/06/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 12:19

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•09/05/2022, 09:24

Despacho

•06/05/2022, 11:11

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•13/01/2022, 11:17

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•09/01/2022, 19:18

Despacho

•27/08/2021, 15:50

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•19/08/2021, 16:53