Procedimento Comum Cível 1004917-46.2024.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

ENAILE ROSA DE SOUZA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA FERREIRA DI LUCCIA

OAB/SP 421787·CPF·Representa: Autor

ADELSON PAULO

OAB/SP 156124·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARIO MORGANTI

OAB/SP 189152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 06:04:14, 1ª Vara.

23/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 16:26

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2026 04:00:00, 1ª Vara.

09/12/2025, 15:32

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:50

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais

16/03/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 06:04:14, 1ª Vara.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:21

23/02/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 16:26

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2026 04:00:00, 1ª Vara.

09/12/2025, 15:32

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adelson Paulo (OAB 156124/SP), Roberto Mario Morganti (OAB 189152/SP), Vera Lucia Ferreira Di Luccia (OAB 421787/SP) Processo 1004917-46.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enaile Rosa de Souza Pinto - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos, No prazo de 10 dias manifestem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. As partes devem indicar a pertinência da prova com o fato que pretendem demonstrar, o qual não deverá ser questão passível comprovação por meio documental. O requerimento de provas justificado deverá observar as seguintes balizas: (i) na hipótese de requerimento de prova pericial, a parte já deverá indicar a especialidade do perito, juntamente com os quesitos sobre os quais pretende obter esclarecimentos e indicar o assistente técnico; (ii) na hipótese de prova testemunhal, a parte deverá arrolar desde já o nome das testemunhas sob pena de preclusão e deverá indicar o fato relevante que pretende demonstrar com a oitiva de cada respectiva. Uma vez deferida a produção da prova, as testemunhas deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, ou, excepcionalmente, do art. 455, § 4º do mesmo Código, caso haja necessidade demonstrada, ou caso se trate de testemunha servidor público ou militar (hipótese em que deverá vir indicado o local e o endereço funcional da pessoa arrolada). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 23:20

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 12:49

Não confirmada a citação eletrônica

25/02/2025, 09:28

Não confirmada a citação eletrônica

25/02/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:04

Recebida a Petição Inicial

19/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 17:55

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 23:02

Decisão

•12/05/2025, 23:20

Despacho

•10/04/2025, 12:06

Decisão

•19/02/2025, 13:03

Despacho

•24/01/2025, 13:54

Despacho

•29/11/2024, 17:55