Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 09:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025, 16:11
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 13:33
Expedição de Mandado.
19/08/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:23
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 23:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2025, 22:56
Conclusos para decisão
31/07/2025, 16:51
Juntada de Outros documentos
31/07/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:10
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 15:17
Expedição de Alvará.
24/07/2025, 15:16
Expedição de Alvará.
24/07/2025, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 11:16
Concedido o Livramento Condicional
24/07/2025, 11:15
Conclusos para despacho
23/07/2025, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 03:47
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 16:41
Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 16:21
Juntada de Outros documentos
27/05/2025, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: ANDRE DIAS SANTOS -
Intimação - ADV: Franciely Melo da Silva (OAB 484239/SP) Processo 7003856-66.2017.8.26.0482 - Execução da Pena -
Vistos. O pedido de fls. 887/889 restou prejudicado, ante o teor da decisão de fls. 881/882. No mais, atualize-se o cálculo de penas conforme decisão citada
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2025, 20:52
Conclusos para despacho
12/05/2025, 20:37
Conclusos para despacho
12/05/2025, 15:05
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:46
Concedida a Comutação de Pena a Parte
16/04/2025, 15:27
Conclusos para despacho
16/04/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 03:01
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/03/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 11:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2025, 11:08
Conclusos para despacho
25/03/2025, 10:46
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 17:35
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 17:35
Homologado o Cálculo
26/02/2025, 17:35
Conclusos para decisão
26/02/2025, 13:55
Conclusos para despacho
26/02/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025, 12:12
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 08:49
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 08:48
Juntada de Outros documentos
30/11/2024, 08:48
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 10:41
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:21
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 20:23
Declarada a Remição
22/11/2024, 20:23
Conclusos para despacho
22/11/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 06:05
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 06:03
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 16:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2024, 16:22
Homologada a Falta Disciplinar
07/11/2024, 16:18
Conclusos para despacho
07/11/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
26/10/2024, 03:37
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 04:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 18:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2024, 18:48
Conclusos para despacho
15/10/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 20:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2024, 10:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2024, 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024, 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2024, 16:45
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 19:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2024, 16:27
Conclusos para despacho
17/07/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 08:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2024, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 05:26
Conclusos para despacho
29/05/2024, 12:13
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 12:02
Juntada de Outros documentos
29/05/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 04:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024, 00:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2024, 14:15
Conclusos para despacho
26/03/2024, 15:03
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 15:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 17:44
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 15:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/02/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024, 18:36
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 17:19
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 15:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/11/2023, 15:16
Conclusos para despacho
14/11/2023, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 11:40
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 23:49
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 16:36
Autos no Prazo
24/04/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/08/2022, 00:00
Autos no Prazo
17/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/04/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
27/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
15/01/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
17/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2019, 00:00
Conclusos para decisão
12/12/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
12/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
08/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
06/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
27/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2019, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
05/12/2018, 00:00
Recebidos os autos
05/12/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2018, 00:00
Autos entregues em carga
25/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
21/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
30/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga
22/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/05/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
03/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/11/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
21/11/2017, 00:00
Autos entregues em carga
09/11/2017, 00:00
Autos entregues em carga
30/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/09/2017, 00:00
Conclusos para decisão
05/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2017, 00:00
Conclusos para decisão
18/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/07/2017, 00:00
Autos entregues em carga
04/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2017, 00:00
Autos entregues em carga
21/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
14/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
07/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
24/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
11/05/2017, 00:00
Conclusos para decisão
19/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/04/2017, 00:00
Distribuído por sorteio
17/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/12/2014, 00:00
Baixa M.P.
22/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
17/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
05/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2014, 00:00
Apensamento Carta de Guia
03/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
03/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
26/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
19/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/08/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/08/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
07/08/2013, 00:00
Baixa M.P.
07/08/2013, 00:00
Outros
07/08/2013, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
02/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
31/07/2013, 00:00
Outros
31/07/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/07/2013, 00:00
Baixa M.P.
14/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
10/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/05/2013, 00:00
Outros
04/03/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/02/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
01/11/2012, 00:00
Outros
26/09/2012, 00:00
Outros
12/09/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/07/2012, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
27/06/2012, 00:00
Autos ao Decrim 1
22/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
21/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
21/06/2012, 00:00
Outros
19/06/2012, 00:00
Outros
19/06/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/06/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
10/05/2012, 00:00
Outros
09/05/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
02/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
25/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
20/04/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/04/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
10/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
09/04/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
03/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
03/04/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
28/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
23/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
20/03/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
16/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/02/2012, 00:00
Outros
12/01/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/01/2012, 00:00
Baixa M.P.
09/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
15/12/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
15/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/12/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/12/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/12/2011, 00:00
Autos no M.P.
07/12/2011, 00:00
Baixa M.P.
07/12/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
05/12/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
02/12/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/11/2011, 00:00
Baixa M.P.
29/11/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
29/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
25/11/2011, 00:00
Outros
06/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
05/10/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/10/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/10/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
28/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
22/09/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
15/09/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/09/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
30/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
29/08/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/08/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
11/08/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
11/08/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
09/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino