Cumprimento de sentença 0058015-16.2024.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0058015-16.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/04/2026, 16:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

22/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

17/04/2026, 02:48

Despacho

15/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 11:27

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0005797-40.2026.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

19/02/2026, 09:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0256/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 01:09

Juntada

30/01/2026, 01:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0256/2026Teor do ato: Fls. 143/6: junte o interessado, formulário com valor correto (bloqueio fls. 125/9) para expedição de MLE, tendo em vista que o bloqueio de fls. 36/8 não pertence a estes autos.Advogados(s): Daniela Cristhiane da Cruz (OAB 278912/SP), Igor Filus Ludkevitch (OAB 25612/PR), Marcel Silva Gladulich (OAB 139818/RJ), Daniel Campello Queiroz (OAB 128878/RJ)

29/01/2026, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 143/6: junte o interessado, formulário com valor correto (bloqueio fls. 125/9) para expedição de MLE, tendo em vista que o bloqueio de fls. 36/8 não pertence a estes autos.

29/01/2026, 11:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2489/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 02:47

Juntada

18/12/2025, 02:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 11:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2489/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada SOFIA FONTOURA OLIVEIRA apresentou exceção de pré-executividade (fls. 147/155), tendo o exequente DIGITAL MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES LTDA ME oferecido resposta, conforme petições de fls. 160/163. Passo a decidir. A exceção de pré-executividade constitui meio destinado a arguir matérias cognoscíveis de ofício, que não demandem dilação probatória, permitindo ao executado alegar vícios processuais graves, como a inexistência do título executivo. No caso vertente, compulsando detidamente as alegações trazidas pela executada em sua defesa e cotejando-as com as manifestações anteriores do exequente, bem como com o trâmite processual até aqui estabelecido, verifico que não houve qualquer nulidade no trâmite processual. Com efeito, não se vislumbra qualquer nulidade processual manifesta ou ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. O título executivo que embasa a presente execução encontra-se devidamente constituído, tendo transitado em julgado a sentença proferida nos autos principais. A executada foi regularmente intimada para o cumprimento da obrigação, quedando-se inerte quanto ao pagamento voluntário ou oferecimento de impugnação tempestiva, razão pela qual não prospera qualquer alegação de vício formal que pudesse macular o prosseguimento deste cumprimento de sentença. A inexistência de patrimônio passível de constrição não constitui fundamento apto a obstar o regular trâmite do feito executivo, mas tão somente evidencia a necessidade de emprego de medidas mais eficazes para localização de bens e direitos da devedora, o que já vem sendo diligenciado pelo exequente através das pesquisas acostadas aos autos, as quais revelaram movimentação patrimonial da executada merecedora de detida análise. Nesse sentido, conforme documentação de fls. 21/32, restou comprovado que a executada alienou suas quotas sociais da e

16/12/2025, 12:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a executada SOFIA FONTOURA OLIVEIRA apresentou exceção de pré-executividade (fls. 147/155), tendo o exequente DIGITAL MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES LTDA ME oferecido resposta, conforme petições de fls. 160/163. Passo a decidir. A exceção de pré-executividade constitui meio destinado a arguir matérias cognoscíveis de ofício, que não demandem dilação probatória, permitindo ao executado alegar vícios processuais graves, como a inexistência do título executivo. No caso vertente, compulsando detidamente as alegações trazidas pela executada em sua defesa e cotejando-as com as manifestações anteriores do exequente, bem como com o trâmite processual até aqui estabelecido, verifico que não houve qualquer nulidade no trâmite processual. Com efeito, não se vislumbra qualquer nulidade processual manifesta ou ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. O título executivo que embasa a presente execução encontra-se devidamente constituído, tendo transitado em julgado a sentença proferida nos autos principais. A executada foi regularmente intimada para o cumprimento da obrigação, quedando-se inerte quanto ao pagamento voluntário ou oferecimento de impugnação tempestiva, razão pela qual não prospera qualquer alegação de vício formal que pudesse macular o prosseguimento deste cumprimento de sentença. A inexistência de patrimônio passível de constrição não constitui fundamento apto a obstar o regular trâmite do feito executivo, mas tão somente evidencia a necessidade de emprego de medidas mais eficazes para localização de bens e direitos da devedora, o que já vem sendo diligenciado pelo exequente através das pesquisas acostadas aos autos, as quais revelaram movimentação patrimonial da executada merecedora de detida análise. Nesse sentido, conforme documentação de fls. 21/32, restou comprovado que a executada alienou suas quotas sociais da em

16/12/2025, 11:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1531/2025Teor do ato: Vistos, Fls. 81/101: 1) Indefiro a pesquisa de bens da pessoa jurídica indicada, pois mesmo o patrimônio da sociedade unipessoal não se confunde com o de seus sócios, cabendo a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a finalidade pretendida. 2) Indefiro o requerimento para que sejam apresentados extratos de contas e movimentação financeira da executada, bem como faturas de cartão e cópia de contratos de abertura de conta, pois a medida importa em verdadeira violação do sigilo bancário, ao mesmo tempo em que no presente processo se tutela direito patrimonial disponível, ausente o interesse público, não se revelando proporcional, portanto, a mitigação do direito fundamental em tela. Outrossim, ressalte-se que a obtenção de ativos financeiros dos devedores pode se dar por meio do sistema sisbajud, sem que se imponha a devassa de suas movimentações bancárias. 3) Defiro a expedição de ofício à Boticário Produtos de Beleza LTDA, para que informe sobre eventuais contratos firmados com a executada (SOFIA FONTOURA OLIVEIRA, CPF nº 064.565.749-06) e ONSAH PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. (CNPJ nº 59.217.043/001-76), informando a integralidade dos valores envolvidos na negociação, em caso positivo. Em se tratando de valores devidos à pessoa física, deverá passar a realizar o depósito de eventuais parcelas remanescentes devidas em conta vinculada ao processo, comprovando-se. Havendo valores devidos à pessoa jurídica, deverá apenas prestar a informação nesse sentido nos autos, ficando eventual medida de penhora ou arresto dos bens da sociedade empresária condicionada à instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Concedo o prazo de 5 dias para resposta. Cópia desta decisão digitalmente assinada valerá como ofício, devendo ser protocolada pelo exequente ou alguém a seu rogo perante as entidades mencionadas, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias. 4) Defi

19/09/2025, 11:04

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos, Fls. 81/101: 1) Indefiro a pesquisa de bens da pessoa jurídica indicada, pois mesmo o patrimônio da sociedade unipessoal não se confunde com o de seus sócios, cabendo a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a finalidade pretendida. 2) Indefiro o requerimento para que sejam apresentados extratos de contas e movimentação financeira da executada, bem como faturas de cartão e cópia de contratos de abertura de conta, pois a medida importa em verdadeira violação do sigilo bancário, ao mesmo tempo em que no presente processo se tutela direito patrimonial disponível, ausente o interesse público, não se revelando proporcional, portanto, a mitigação do direito fundamental em tela. Outrossim, ressalte-se que a obtenção de ativos financeiros dos devedores pode se dar por meio do sistema sisbajud, sem que se imponha a devassa de suas movimentações bancárias. 3) Defiro a expedição de ofício à Boticário Produtos de Beleza LTDA, para que informe sobre eventuais contratos firmados com a executada (SOFIA FONTOURA OLIVEIRA, CPF nº 064.565.749-06) e ONSAH PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. (CNPJ nº 59.217.043/001-76), informando a integralidade dos valores envolvidos na negociação, em caso positivo. Em se tratando de valores devidos à pessoa física, deverá passar a realizar o depósito de eventuais parcelas remanescentes devidas em conta vinculada ao processo, comprovando-se. Havendo valores devidos à pessoa jurídica, deverá apenas prestar a informação nesse sentido nos autos, ficando eventual medida de penhora ou arresto dos bens da sociedade empresária condicionada à instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Concedo o prazo de 5 dias para resposta. Cópia desta decisão digitalmente assinada valerá como ofício, devendo ser protocolada pelo exequente ou alguém a seu rogo perante as entidades mencionadas, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias. 4) Defiro o pedido de indisponibilidade

02/07/2025, 11:37

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 105, 106

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0005797-40.2026.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0256/2026Data da Publicação: 02/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 143/6: junte o interessado, formulário com valor correto (bloqueio fls. 125/9) para expedição de MLE, tendo em vista que o bloqueio de fls. 36/8 não pertence a estes autos.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2489/2025Data da Publicação: 19/12/2025

Juntada

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