Execução de Título Extrajudicial 1010691-95.2024.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010691-95.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 16:33

Juntada de Mandado

06/03/2026, 16:33

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:47

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:33

Juntada de Certidão

08/08/2025, 06:39

Expedição de Carta.

07/08/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Henrique Silverio Campos (OAB 505809/SP) Processo 1010691-95.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Top Fotos Br Ltda - Nos termos do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, em conta bancária ou aplicações financeiras, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 1.656,20. Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia bloqueada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Ademais, observo que ocorreu excesso na indisponibilidade de ativos financeiros, razão pela qual, determino o cancelamento da indisponibilidade em excesso através do SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, porém, APENAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL do valor acima bloqueado que não excedeu o limite do débito em execução. Deste modo, considerando que o devedor não possui advogado constituído ou nomeado nos autos, INTIME-SE O EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (artigo 854, § 2º, do CPC), para que, caso queira, no prazo de cinco dias, alegue quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Não apresentada a manifestação do executado, voltem conclusos para prolação de decisão de conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

14/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:09

Despacho

•12/05/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Henrique Silverio Campos (OAB 505809/SP) Processo 1010691-95.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Top Fotos Br Ltda - Nos termos do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, em conta bancária ou aplicações financeiras, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 1.656,20. Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia bloqueada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Ademais, observo que ocorreu excesso na indisponibilidade de ativos financeiros, razão pela qual, determino o cancelamento da indisponibilidade em excesso através do SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, porém, APENAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL do valor acima bloqueado que não excedeu o limite do débito em execução. Deste modo, considerando que o devedor não possui advogado constituído ou nomeado nos autos, INTIME-SE O EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (artigo 854, § 2º, do CPC), para que, caso queira, no prazo de cinco dias, alegue quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Não apresentada a manifestação do executado, voltem conclusos para prolação de decisão de conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

14/05/2025, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

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