Execução da Pena 0008255-72.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 22:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 21:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:44

Todas as movimentações(192)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/08/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 21:37

Decisão

•16/07/2025, 12:43

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29/07/2025, 22:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/07/2025, 21:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:44

Concedida Progressão de regime

16/07/2025, 12:43

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:02

Declarada a Remição

28/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:49

Declarada a Remição

28/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:16

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:57

Concedida Progressão de regime

05/12/2023, 11:57

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:33

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:16

Declarada a Remição

07/08/2023, 12:15

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 14:50

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 09:47

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2022, 13:52

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 19:04

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 19:04

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/05/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/05/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2022, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 20:25

Homologada a Falta Disciplinar

07/10/2021, 20:25

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:15

Homologado o Cálculo

30/08/2021, 18:14

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:40

Proferido Despacho

26/08/2021, 18:40

Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/08/2021, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 17:25

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/08/2021, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 21:07

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:13

Mudança de Classe Processual

30/06/2020, 10:12

Proferido Despacho

29/06/2020, 16:53

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/06/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 09:34

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 09:31

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 18:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 16:58

Distribuído por competência exclusiva

17/10/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:45

Decisão

•28/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:05

Decisão

•28/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:28

Decisão

•05/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:10

Despacho

•24/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:38

Todos os documentos(49)

Decisão

•29/07/2025, 21:37

Decisão

•16/07/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:45

Decisão

•28/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:05

Decisão

•28/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:28

Decisão

•05/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:10

Despacho

•24/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:59

Decisão

•31/08/2023, 14:33

Decisão

•07/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:35

Despacho

•02/09/2022, 14:50

Decisão

•14/06/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:03

Decisão

•02/06/2022, 13:52

Decisão

•25/05/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:19

Decisão

•07/10/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:03

Decisão

•30/08/2021, 18:14

Despacho

•26/08/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 09:51

Despacho

•24/08/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:05

Despacho

•17/08/2021, 21:07

Despacho

•29/06/2020, 16:53

Acórdão

•26/06/2020, 13:20

Acórdão

•26/06/2020, 13:20

Acórdão

•26/06/2020, 13:20

Acórdão

•26/06/2020, 13:20

Acórdão

•26/06/2020, 13:20

Acórdão

•26/06/2020, 13:20

Acórdão

•26/06/2020, 13:20

Acórdão

•26/06/2020, 13:20

Acórdão

•26/06/2020, 13:20

Acórdão

•26/06/2020, 13:20

Acórdão

•26/06/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:13

Decisão

•17/10/2019, 16:56