Execução de Título Extrajudicial 1010472-82.2024.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 393,05

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 18:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

21/05/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(58)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 18:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

21/05/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 08:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/10/2025, 08:01

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

28/10/2025, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 06:04

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:16

Expedição de Carta.

04/09/2025, 07:39

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Henrique Silverio Campos (OAB 505809/SP) Processo 1010472-82.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Top Fotos Br Ltda - Nos termos do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, em conta bancária ou aplicações financeiras, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 264,14. Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia bloqueada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Deste modo, considerando que o devedor não possui advogado constituído ou nomeado nos autos, INTIME-SE O EXECUTADO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (artigo 854, § 2º, do CPC), para que, caso queira, no prazo de cinco dias, alegue quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Não apresentada a manifestação do executado, voltem conclusos para prolação de decisão de conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Henrique Silverio Campos (OAB 505809/SP) Processo 1010472-82.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Top Fotos Br Ltda - O artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução". Por tais fundamentos, defiro o pedido do exequente e DETERMINO À SERVENTIA QUE REALIZE CONSULTA DIÁRIA AO SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, através da funcionalidade denominada "TEIMOSINHA", durante o período de 30 dias, sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado Alessandra Paixão de Jesus, portador do CPF ou CNPJ nº 31251392873, inclusive, determinando que a autoridade supervisora do Sistema Financeiro Nacional proceda à indisponibilidade de ativos financeiros no valor da execução. Aguarde-se o prazo de 35 dias. Após, voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas do SISBAJUD. Por fim, ressalto que esta decisão apenas deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico após a efetivação pela serventia da consulta ao SISBAJUD, conforme determinação do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:26

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 00:09

Bloqueio/penhora on line

09/02/2025, 07:34

Conclusos para decisão

07/02/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 16:37

Juntada de Mandado

16/12/2024, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 09:22

Recebida a Petição Inicial

04/09/2024, 08:30

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 08:59

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 10:08

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 17:04

Decisão

•09/03/2026, 16:26

Decisão

•29/10/2025, 08:01

Despacho

•14/05/2025, 07:27

Decisão

•09/02/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:37

Despacho

•04/09/2024, 08:30

Decisão

•22/08/2024, 08:59