Execução da Pena 0007359-63.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Salto

Processos relacionados

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Autor

JEFERSON DE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA VITÓRIA ALVES

OAB/SP 473294·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO

OAB/SP 406927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 11:28

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:35

Todas as movimentações(313)

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:47

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legal

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12/05/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 11:28

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 15:47

Juntada de Alvará

29/04/2026, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:05

Concessão

29/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:24

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 13:49

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:50

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:23

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:12

Declarada a Remição

09/09/2025, 10:12

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 23:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:48

Concedida Progressão de regime

10/07/2025, 08:48

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:17

Apensado ao processo

03/07/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:35

Unificação e Soma de Penas

02/07/2025, 14:35

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luiza de Brito Branco (OAB 406927/SP), Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos (OAB 423325/SP), Carolina Helena da Silva (OAB 443400/SP), Gabriela Vitória Alves (OAB 473294/SP) Processo 0007359-63.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Jeferson de Souza da Silva - Considerando que o(a) executado(a) Jeferson de Souza da Silva encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM da 10ª RAJ.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 19:19

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:40

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2024, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2024, 18:18

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:01

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:38

Declarada a Remição

12/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:58

Concedida Progressão de regime

01/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:00

Declarada a Remição

26/02/2024, 19:00

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:22

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:07

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:55

Apensado ao processo

07/06/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 10:31

Declarada a Remição

03/06/2022, 09:10

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:02

Homologado o Cálculo

04/05/2022, 18:01

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:05

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:03

Homologada a Falta Disciplinar

15/04/2021, 18:03

Conclusos para despacho

13/04/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 06:22

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 10:26

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2019, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 14:29

Juntada de Mandado

31/10/2019, 13:53

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:48

Suspenso o Livramento Condicional

18/10/2019, 14:47

Conclusos para decisão

18/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:55

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:04

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2019, 14:18

Conclusos para despacho

14/06/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2019, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2019, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2019, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2019, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 23:35

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 18:11

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:24

Concedido o Livramento Condicional

03/06/2019, 14:24

Conclusos para decisão

03/06/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/05/2019, 14:14

Mudança de Classe Processual

29/05/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 15:28

Juntada de Ofício

29/05/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:33

Concedida Progressão de regime

29/03/2019, 16:32

Conclusos para decisão

29/03/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 21:29

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 01:33

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 10:47

Processo Entranhado

27/03/2019, 10:47

Incidente Processual Instaurado

27/03/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:59

Proferido Despacho

22/03/2019, 15:59

Conclusos para despacho

22/03/2019, 11:54

Juntada de Ofício

22/03/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/09/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 16:28

Expedição de Ofício.

05/09/2018, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 13:14

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 15:22

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2018, 14:36

Decisão

•29/04/2026, 14:05

Despacho

•15/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 13:49

Decisão

•17/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:22

Decisão

•09/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 23:30

Decisão

•18/08/2025, 13:49

Decisão

•10/07/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:34

Decisão

•02/07/2025, 14:35

Despacho

•26/05/2025, 14:34

Decisão

•12/05/2025, 19:19

Todos os documentos(59)

Decisão

•06/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:47

Decisão

•29/04/2026, 14:05

Despacho

•15/04/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 13:49

Decisão

•17/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 14:22

Decisão

•09/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 23:30

Decisão

•18/08/2025, 13:49

Decisão

•10/07/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:34

Decisão

•02/07/2025, 14:35

Despacho

•26/05/2025, 14:34

Decisão

•12/05/2025, 19:19

Decisão

•19/12/2024, 16:22

Decisão

•16/04/2024, 18:18

Decisão

•12/04/2024, 17:37

Despacho

•08/04/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:25

Decisão

•01/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:04

Decisão

•26/02/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:43

Decisão

•07/06/2022, 19:02

Decisão

•03/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 09:38

Decisão

•04/05/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:29

Decisão

•15/04/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 13:18

Decisão

•18/10/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 13:01

Despacho

•14/06/2019, 14:18

Decisão

•03/06/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 14:14

Decisão

•29/03/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 12:10

Acórdão

•25/03/2019, 12:00

Acórdão

•25/03/2019, 12:00

Acórdão

•25/03/2019, 12:00

Acórdão

•25/03/2019, 12:00

Acórdão

•25/03/2019, 12:00

Acórdão

•25/03/2019, 12:00

Acórdão

•25/03/2019, 12:00

Acórdão

•25/03/2019, 12:00

Acórdão

•25/03/2019, 12:00

Acórdão

•25/03/2019, 12:00

Acórdão

•25/03/2019, 12:00

Despacho

•22/03/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 13:14

Decisão

•04/09/2018, 14:36

Sentença

•04/09/2018, 14:36

Decisão

•04/09/2018, 14:36