Execução da Pena 0001127-40.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 478998·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 20:43

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 15:20

Todas as movimentações(567)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 20:43

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 20:43

Decisão

•16/10/2025, 15:20

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Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/10/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:42

Juntada de Mandado

16/10/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/07/2025, 12:35

Determinada a Regressão de Regime

03/07/2025, 10:41

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Resposta

22/05/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laíne Roberta dos Santos (OAB 478998/SP) Processo 0001127-40.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JODAIR APARECIDO RODRIGUES - Ciente do processado. Solicite-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé a oitiva do (a) sentenciado (a) JODAIR APARECIDO RODRIGUES, CPF: 054.261.099-07, MTR: 911.894-4, RG: 9.901.726, RGC: 71.394.617, RJI: 170494740-14, acerca dos fatos noticiados. Com resposta, manifestem-se as partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:35

Conclusos para despacho

07/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:19

Revogado o Livramento Condicional

13/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:26

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:43

Não Concedido o Livramento Condicional

14/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de Resposta

12/10/2024, 18:12

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Resposta

07/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 06:54

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 06:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 08:07

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:14

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 09:54

Convertido o Julgamento em Diligência

07/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 08:31

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 13:11

Juntada de Mandado

26/07/2024, 13:10

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:13

Suspenso o Livramento Condicional

22/07/2024, 11:49

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 13:19

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:56

Suspensão do Prazo

05/02/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 10:54

Conclusos para decisão

01/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

23/08/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 22:10

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 06:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2023, 12:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão

24/01/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:04

Concedido o Livramento Condicional

19/01/2023, 13:04

Conclusos para decisão

19/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:46

Concedida Progressão de regime

29/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 05:36

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de Resposta

25/10/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:21

Declarada a Remição

24/10/2022, 14:40

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:03

Não Concedido o Livramento Condicional

03/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão

02/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:20

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2021, 14:20

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 20:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/09/2021, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2021, 14:40

Conclusos para despacho

08/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 09:17

Conclusos para despacho

27/05/2021, 19:04

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 19:04

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:04

Decisão

27/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão

26/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:28

Declarada a Remição

22/04/2021, 17:28

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:48

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:44

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:23

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:48

Declarada a Remição

18/03/2021, 14:58

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:48

Processo Entranhado

15/03/2021, 15:47

Incidente Processual Instaurado

15/03/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 19:53

Concedida Progressão de regime

18/11/2019, 18:38

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 09:39

Processo Entranhado

14/11/2019, 09:39

Incidente Processual Instaurado

14/11/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:58

Declarada a Remição

01/11/2019, 16:41

Conclusos para despacho

31/10/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 09:37

Declarada a Remição

09/10/2018, 18:41

Conclusos para decisão

09/10/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 07:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 07:16

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 15:26

Homologada a Falta Disciplinar

28/03/2018, 19:05

Conclusos para despacho

26/03/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 06:06

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 14:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 13:21

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

06/02/2018, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 10:12

Juntada de Mandado

17/01/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 12:58

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 12:57

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2017, 19:05

Conclusos para despacho

27/11/2017, 16:16

Juntada de Mandado

27/11/2017, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 11:14

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 19:21

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 19:21

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 12:30

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 12:30

Decisão

18/10/2017, 18:39

Conclusos para despacho

18/10/2017, 09:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 18:03

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 18:00

Concedida Progressão de regime

01/09/2017, 17:46

Conclusos para decisão

31/08/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2017, 10:43

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 10:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 10:54

Convertido o Julgamento em Diligência

29/06/2017, 19:04

Conclusos para decisão

28/06/2017, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 11:25

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 17:42

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 17:42

Proferido Despacho

01/06/2017, 18:18

Conclusos para despacho

26/05/2017, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2017, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 15:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 14:57

Determinada a Regressão de Regime

24/04/2017, 20:28

Conclusos para despacho

19/04/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 17:19

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2017, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2017, 20:08

Conclusos para despacho

09/03/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2017, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 14:28

Conclusos para despacho

02/12/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 14:31

Proferido Despacho

09/11/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 10:31

Conclusos para despacho

21/10/2016, 10:29

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 09:06

Apensado ao processo

02/07/2016, 11:45

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 03:27

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 23:51

Suspensão do Prazo

04/12/2015, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 15:05

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 17:00

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2015, 15:43

Juntada de Outros documentos

30/07/2015, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2015, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2015, 14:29

Conclusos para despacho

29/07/2015, 12:37

Conclusos para despacho

27/07/2015, 07:39

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2015, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2015, 16:15

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2015, 17:26

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 17:18

Apensado ao processo

14/07/2015, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 10:00

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 18:20

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 17:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 17:10

Expedição de Ofício.

05/05/2015, 16:17

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2015, 15:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 15:19

Juntada de Certidão

05/05/2015, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 15:19

Juntada de Mandado

05/05/2015, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 15:19

Distribuído por competência exclusiva

30/04/2015, 13:21

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 14:53

Decisão

•03/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:07

Despacho

•10/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:16

Despacho

•12/05/2025, 14:09

Decisão

•07/03/2025, 15:16

Despacho

•08/01/2025, 20:55

Decisão

•13/12/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:53

Decisão

•14/11/2024, 17:36

Todos os documentos(124)

Despacho

•10/12/2025, 20:43

Decisão

•16/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 14:53

Decisão

•03/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:07

Despacho

•10/06/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:16

Despacho

•12/05/2025, 14:09

Decisão

•07/03/2025, 15:16

Despacho

•08/01/2025, 20:55

Decisão

•13/12/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:53

Decisão

•14/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 20:28

Despacho

•14/10/2024, 17:21

Despacho

•03/09/2024, 08:07

Despacho

•16/08/2024, 18:11

Despacho

•07/08/2024, 19:59

Despacho

•01/08/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:54

Decisão

•22/07/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:02

Despacho

•13/06/2024, 13:19

Despacho

•06/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:32

Despacho

•04/12/2023, 10:54

Despacho

•04/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:53

Despacho

•10/04/2023, 16:19

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2023, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2023, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2023, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2023, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2023, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•10/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 06:30

Despacho

•22/03/2023, 16:54

Decisão

•24/01/2023, 14:23

Decisão

•19/01/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:42

Decisão

•29/11/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:26

Despacho

•27/10/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:22

Decisão

•24/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:18

Despacho

•25/08/2022, 13:47

Acórdão

•24/08/2022, 16:24

Decisão

•03/06/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 01:02

Decisão

•20/09/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 20:10

Despacho

•09/08/2021, 14:40

Despacho

•31/05/2021, 16:55

Decisão

•27/05/2021, 16:03

Decisão

•22/04/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 16:16

Decisão

•18/03/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 16:27

Decisão

•18/11/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 14:17

Decisão

•01/11/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 16:29

Decisão

•09/10/2018, 18:41

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 13:01

Decisão

•28/03/2018, 19:05

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2018, 13:17

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 12:58

Despacho

•28/11/2017, 19:05

Decisão

•18/10/2017, 18:39

Decisão

•01/09/2017, 17:46

Ato Ordinatório

•31/08/2017, 10:43

Despacho

•29/06/2017, 19:04

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 15:04

Despacho

•01/06/2017, 18:18

Decisão

•24/04/2017, 20:28

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 09:18

Ato Ordinatório

•16/03/2017, 15:26

Despacho

•15/03/2017, 20:08

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 14:39

Despacho

•09/11/2016, 14:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Acórdão

•21/10/2016, 10:31

Ato Ordinatório

•30/07/2015, 15:43

Despacho

•29/07/2015, 14:29

Ato Ordinatório

•15/07/2015, 17:15

Ato Ordinatório

•14/07/2015, 17:26

Ato Ordinatório

•05/05/2015, 17:14

Ato Ordinatório

•05/05/2015, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/05/2015, 15:19

Decisão

•05/05/2015, 15:19

Despacho

•05/05/2015, 15:19

Despacho

•05/05/2015, 15:19