Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000854-74.2023.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Araras

Partes do Processo

AGATHA EMANUELLE CASTRO FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA THAIS SILVA

OAB/SP 361563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:32

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 12:07

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:31

28/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:45

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:32

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 11:49

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 16:03

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 16:24

Juntada de Ofício

25/06/2025, 16:51

Juntada de Ofício

25/06/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carla Thais Silva (OAB 361563/SP) Processo 0000854-74.2023.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ágatha Emanuelle Castro Farias - Vistos. Petição de folhas retro: Expeçam-se alvarás autorizando a d.Advogada da parte autora a proceder os levantamentos relativos à honorários sucumbenciais e contratuais conforme indicado às fls. 62 (R$ 2.957,68) e 63 (R$ 5.915,34). Com relação ao valor principal pago à exequente (R$ 13.802,49) oficie-se à Caixa Econômica Federal, com cópia do ofício de fls. 63, para que procedam a transferência para conta judicial no BANCO DO BRASIL S/A, à disposição deste Juízo, vinculado a este feito.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 06:19

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 06:57

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 10:17

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:31

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:30

Juntada de Ofício

19/03/2024, 08:28

Juntada de Ofício

19/03/2024, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2024, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 16:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 13:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:11

Decisão

•28/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:22

Decisão

•12/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:14

Decisão

•03/02/2025, 16:24

Decisão

•09/01/2025, 06:19

Todos os documentos(24)

Decisão

•28/04/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:11

Decisão

•28/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:22

Decisão

•12/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:14

Decisão

•03/02/2025, 16:24

Decisão

•09/01/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:10

Despacho

•26/09/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•24/02/2024, 05:49

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:43

Sentença

•19/07/2023, 13:28

Decisão

•07/03/2023, 14:52