Execução de Título Extrajudicial 1067763-89.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1067763-89.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1043/2024Teor do ato: Providencie o exequente, em 5 (cinco) dias, a juntada da planilha atualizada da dívida e o recolhimento das custas necessárias às providências requeridas, nos termos do Prov. 2684/2023: (..) Artigo 9º - O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período. - ANEXO V Sisbajud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano): 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias): 3 UFESPs; Infojud: Pesquisa de endereço: 1 UFESP; Pesquisa DIRPF: 1 UFESP; DIPJ (até o ano de 2016); 1 UFESP; ECF (por ano): 2 UFESPs; Outras pesquisas (por período): 1 UFESP; Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 UFESP; ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte):1 UFESP; Inclusão e exclusão de constrição:1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 UFESP; Siel: Pesquisa de endereço:1 UFESP; Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 UFESP; Censec: Consulta CEP: 1 UFESP; CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 UFESP; SerasaJud: Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 UFESP; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida):1 UFESP; ComgásJud: Consulta: 1 UFESP; ScpcJud: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício): 1 UFESP; Sniper: Consulta: 1 UFESP. Para o exercício de 2024, 1 UFESP: R$ 35,36. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Em se tratando de pedido protocolizado através de petição sigilosa, a comprovação do recolhimento respectivo deverá ser feita por petição classificada como: 8280 - Pedido de Penhora On-line -Recolhimento.Advogados(s): Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP)

27/11/2024, 06:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0555/2023Teor do ato: Vistos. 2) O caso é de indeferimento do arresto solicitado a título de antecipação de tutela, com fundamento no art. 300 e seguintes do CPC que, na forma como requerido, é nada além do que antecipação do trâmite executivo com medida constritiva gravosa, sem demonstração de qualquer elemento que credenciasse a sugestão de possibilidade de ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação, acaso não deferido. O pedido, aqui, é desvencilhado de qualquer demonstração de situação excepcional que justificasse a medida que, tal como na vigência do Código anterior, continua a ser excepcional. Ainda assim, a mesma lei não dispôs nada no sentido de que basta o ajuizamento da execução para se viabilizarem bloqueios, antecipações de constrição, nada disso. Ao contrário, prevê rito célere, mas necessário. Vai daí que, reitero, o deferimento do arresto pressupõe que "algo mais" esteja presente e que, assim, justifique o abortamento do rito executivo regular. No caso em apreço não há sequer indício de que os executados estejam caindo em insolvência, sejam réus em ações outras, protestos, dívidas, esvaziando o pressuposto de qualquer medida cautelar em geral e do arresto em especial, qual seja, viabilizar o resultado útil do processo que, eventualmente, se não tomadas as medidas excepcionais, poderia se perder. Assim, fica indeferida a medida antecipatória. 2) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Ao(s) executado(s): O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias

26/06/2023, 06:08

Decisão - SAJ - Vistos. 2) O caso é de indeferimento do arresto solicitado a título de antecipação de tutela, com fundamento no art. 300 e seguintes do CPC que, na forma como requerido, é nada além do que antecipação do trâmite executivo com medida constritiva gravosa, sem demonstração de qualquer elemento que credenciasse a sugestão de possibilidade de ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação, acaso não deferido. O pedido, aqui, é desvencilhado de qualquer demonstração de situação excepcional que justificasse a medida que, tal como na vigência do Código anterior, continua a ser excepcional. Ainda assim, a mesma lei não dispôs nada no sentido de que basta o ajuizamento da execução para se viabilizarem bloqueios, antecipações de constrição, nada disso. Ao contrário, prevê rito célere, mas necessário. Vai daí que, reitero, o deferimento do arresto pressupõe que "algo mais" esteja presente e que, assim, justifique o abortamento do rito executivo regular. No caso em apreço não há sequer indício de que os executados estejam caindo em insolvência, sejam réus em ações outras, protestos, dívidas, esvaziando o pressuposto de qualquer medida cautelar em geral e do arresto em especial, qual seja, viabilizar o resultado útil do processo que, eventualmente, se não tomadas as medidas excepcionais, poderia se perder. Assim, fica indeferida a medida antecipatória. 2) Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Ao(s) executado(s): O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15

23/06/2023, 20:28

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ

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Juntada - SAJ

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Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(25)