Execução da Pena 0003367-62.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

SILVIO MARCELO CORREA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

BEATRIZ JARDIM TRONCON

OAB/SP 517842·CPF·Representa: Réu

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP 472061·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

BEATRIZ JARDIM TRONCON

OAB/SP 517842·CPF·Representa: Réu

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP 472061·CPF·Representa: Réu

YANARA STUCHI

OAB/SP 491144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 12:21

Conclusos para despacho

21/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 13:52

Todas as movimentações(272)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 11:00

Decisão

•22/01/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 12:21

Conclusos para despacho

21/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 22:12

Homologado o Cálculo

24/10/2025, 22:12

Conclusos para decisão

24/10/2025, 12:46

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:34

Apensado ao processo

26/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 21:54

Conclusos para despacho

04/08/2025, 22:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Beatriz Jardim Troncon (OAB 517842/SP) Processo 0003367-62.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Silvio Marcelo Correa de Souza - Fls. 375: Ciente, nada a deliberar. Por ora, cumpra-se o despacho de fls. 352.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 21:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 22:06

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:21

Juntada de Ofício

07/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 18:41

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/05/2024, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 22:07

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:29

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 09:10

Juntada de Mandado

15/11/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:42

Suspenso o Livramento Condicional

07/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2022, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2022, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:52

Concedido o Livramento Condicional

29/04/2022, 16:50

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:27

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 19:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:03

Declarada a Remição

23/02/2022, 14:03

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:03

Decisão

14/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 15:10

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:57

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 18:30

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:42

Decisão

11/11/2021, 13:41

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:16

Homologado o Cálculo

20/07/2021, 14:14

Conclusos para decisão

20/07/2021, 13:33

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:59

Decisão

05/07/2021, 10:58

Conclusos para decisão

02/07/2021, 17:11

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/02/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:06

Concedida Progressão de regime

22/01/2021, 16:04

Conclusos para decisão

22/01/2021, 09:17

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 19:02

Juntada de Outros documentos

23/12/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:23

Homologado o Cálculo

27/10/2020, 16:13

Conclusos para decisão

26/10/2020, 17:58

Conclusos para despacho

23/10/2020, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 15:52

Unificação e Soma de Penas

15/10/2020, 15:52

Conclusos para decisão

14/10/2020, 17:51

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2020, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 06:56

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 16:24

Apensado ao processo

24/09/2020, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 08:00

Decisão

23/09/2020, 16:07

Conclusos para decisão

23/09/2020, 14:25

Conclusos para despacho

23/09/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

29/08/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 12:25

Decisão

22/08/2020, 12:24

Conclusos para decisão

20/08/2020, 19:08

Conclusos para despacho

20/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 21:08

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 21:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2020, 21:07

Conclusos para despacho

05/08/2020, 17:17

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:07

Expedição de Ofício.

20/07/2020, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 09:02

Juntada de Outros documentos

19/07/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 20:56

Distribuído por competência exclusiva

13/07/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:52

Decisão

•24/10/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 19:13

Decisão

•11/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:44

Despacho

•05/08/2025, 21:54

Despacho

•12/05/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 13:29

Despacho

•08/04/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:47

Despacho

•03/05/2024, 18:41

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 11:00

Decisão

•22/01/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:52

Decisão

•24/10/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 19:13

Decisão

•11/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:44

Despacho

•05/08/2025, 21:54

Despacho

•12/05/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 13:29

Despacho

•08/04/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:47

Despacho

•03/05/2024, 18:41

Despacho

•10/04/2024, 22:07

Despacho

•19/01/2024, 15:01

Decisão

•07/11/2023, 16:41

Decisão

•19/05/2022, 16:36

Decisão

•29/04/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 19:36

Decisão

•23/02/2022, 14:03

Decisão

•14/02/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:51

Decisão

•11/11/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:32

Decisão

•20/07/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 12:32

Decisão

•05/07/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 18:14

Decisão

•22/01/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 19:02

Decisão

•27/10/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 17:52

Decisão

•15/10/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 16:24

Decisão

•23/09/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 16:44

Decisão

•22/08/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 18:58

Despacho

•05/08/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:02

Acórdão

•13/07/2020, 10:22

Acórdão

•13/07/2020, 10:22

Sentença

•13/07/2020, 10:22

Decisão

•13/07/2020, 10:22