Execução da Pena 0003608-61.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VITOR LUCAS LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP 465486·CPF·Representa: Réu

LARISSA LIVANI MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2026, 09:25

Todas as movimentações(245)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:45

Decisão

•18/02/2026, 16:13

07/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:08

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2026, 16:13

Conclusos para despacho

17/02/2026, 20:04

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:17

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:06

Concessão

09/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 22:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:03

Homologado o Cálculo

07/01/2026, 13:03

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:04

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 22:02

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:50

Concedida Progressão de regime

13/10/2025, 09:49

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 22:02

Determinada a Regressão de Regime

03/09/2025, 21:53

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:19

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:43

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:41

Homologado o Cálculo

18/08/2025, 10:41

Apensado ao processo

18/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão

15/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 22:06

Concedida Progressão de regime

28/07/2025, 22:06

Conclusos para decisão

28/07/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:04

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:30

Apensado ao processo

13/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício de Andrade Pereira (OAB 465486/SP) Processo 0003608-61.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR LUCAS LOPES DOS SANTOS - 1- Fls. 140: Regularize-se o cadastro de "Partes e Representantes", incluindo-se o(a) Dr(a) nomeado(a) na procuração de fls. 128/130, como Representante do sentenciado. 2- Aguarde-se a regularização da situação processual do sentenciado no PEC n. 0006801-78.2022.8.26.0577, onde deverá ser analisado eventual revogação do SURSIS concedido. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:44

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:23

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:42

Não Concedida a Progressão de Regime

17/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 15:21

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 20:35

Conclusos para despacho

12/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 21:59

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 21:59

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2024, 07:10

Juntada de Outros documentos

30/11/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:04

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2024, 11:18

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:49

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 03:06

Distribuído por competência exclusiva

13/08/2024, 16:53

Decisão

•09/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:22

Despacho

•26/01/2026, 22:01

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:40

Decisão

•07/01/2026, 13:03

Decisão

•28/10/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:09

Decisão

•13/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:55

Decisão

•03/09/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:30

Despacho

•22/08/2025, 11:00

Todos os documentos(45)

Despacho

•07/05/2026, 15:45

Decisão

•18/02/2026, 16:13

Decisão

•09/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:22

Despacho

•26/01/2026, 22:01

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 18:40

Decisão

•07/01/2026, 13:03

Decisão

•28/10/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:09

Decisão

•13/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:55

Decisão

•03/09/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:30

Despacho

•22/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:32

Decisão

•18/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:26

Decisão

•28/07/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:42

Decisão

•25/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:41

Despacho

•12/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:30

Despacho

•28/04/2025, 22:03

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:38

Decisão

•17/01/2025, 14:41

Despacho

•13/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:37

Decisão

•09/12/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 07:10

Decisão

•23/10/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:46

Sentença

•13/08/2024, 16:53

Despacho

•13/08/2024, 16:53

Decisão

•13/08/2024, 16:53

Decisão

•13/08/2024, 16:53

Decisão

•13/08/2024, 16:53