Processo 1522661-54.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

32 Criminal de Central

Partes do Processo

ANTONIO RIBEIRO BEZERRA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

WESLEY SANTOS ENAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIUS APARECIDO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALLAN SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 260907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

11/03/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

02/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:51

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

31/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Todas as movimentações(131)

Juntada de Ofício

11/03/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

02/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 20:36

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:51

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

31/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 14:57

Juntada de Mandado

29/07/2025, 14:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

17/07/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:16

Guia Eletrônica Enviada

15/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

15/07/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTONIO RIBEIRO BEZERRA - Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o acusado ANTÔNIO RIBEIRO BEZERRA à pena de 02 anos de reclusão, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 10 dias-multa, como incurso no artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03. Intimação - ADV: Allan Santos Oliveira (OAB 260907/SP) Processo 1522661-54.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 20:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

12/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 11:05

Juntada de Mandado

20/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:48

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 07:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 05:15:00, 32ª Vara Criminal.

19/02/2025, 15:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:51

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 16:56

Ato ordinatório

17/12/2024, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:52

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 17:22

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:04

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 15:38

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 02:24

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:39

Juntada de Certidão

09/10/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:03

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:36

Expedição de Alvará.

04/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:27

Recebida a denúncia

04/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:06

Evoluída a classe de 279 para 283

30/09/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:04

Juntada de Mandado

30/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Denúncia

27/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

24/09/2024, 10:00

Evoluída a classe de 279 para 283

24/09/2024, 10:00

Juntada de Ofício

23/09/2024, 16:21

Juntada de Mandado

23/09/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2024, 04:52

Distribuído por sorteio

21/09/2024, 06:36

Despacho

•30/07/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:13

Despacho

•14/07/2025, 13:22

Sentença

•12/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 08:02

Despacho

•21/02/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:35

Despacho

•16/12/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:20

Despacho

•02/12/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:47

Decisão

•04/10/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 10:00