Procedimento Comum Cível 1001443-86.2024.8.26.0564 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001443-86.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

11/05/2026, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:29

Despacho

07/05/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:29

Conclusos para decisão

15/04/2026, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMIRES CAMARGO MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

14/04/2026, 14:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 16:46

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - o recolhimento da(s) guia(s) DARE de p.619/620 está correto, bem como que se encontra(m) inutilizada(s) no sistema SAJ (aba "Cadastro">"Processos">"Despesas Processuais" ou, para incidentes, "Cadastro">"Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais">selecionado o incidente, "Despesas Processuais").

10/04/2026, 14:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70090738-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/04/2026 11:51

07/04/2026, 12:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0455/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 01:31

Juntada

30/03/2026, 01:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0455/2026Teor do ato: A(s) guia(s) DARE juntada(s) não se encontra(m) inserida(s) no sistema (ou foi inserida de forma incorreta), inviabilizando a queima automática. Com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, para regularizar a pendência quanto à queima e inutilização da DARE, providencie a parte novo peticionamento (intermediário) com a indicação da(s) guia(s) emitida(s) e paga(s) (Para mais informações, vide Comunicado Conjunto 881/2020 e Comunicado CG 1079/2020). Vide Manual de Peticionamento Eletrônico Intermediário (pág. 05/10) : https://bit.ly/3aWmal3 (Vide print que segue)Advogados(s): Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernanda Kelly Inacio Halliwell (OAB 206431/SP), Cinthia Inoue (OAB 226319/SP), Giovanni Matheus de Oliveira (OAB 405909/SP)

27/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - A(s) guia(s) DARE juntada(s) não se encontra(m) inserida(s) no sistema (ou foi inserida de forma incorreta), inviabilizando a queima automática. Com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, para regularizar a pendência quanto à queima e inutilização da DARE, providencie a parte novo peticionamento (intermediário) com a indicação da(s) guia(s) emitida(s) e paga(s) (Para mais informações, vide Comunicado Conjunto 881/2020 e Comunicado CG 1079/2020). Vide Manual de Peticionamento Eletrônico Intermediário (pág. 05/10) : https://bit.ly/3aWmal3 (Vide print que segue)

27/03/2026, 09:18

Juntada - SAJ - Pedido de Extinção Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70081212-7Tipo da Petição: Pedido de Extinção do ProcessoData: 26/03/2026 18:59

26/03/2026, 19:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0307/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 03:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001443-86.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Inacio & Spehar Sociedade de Advogados - Apelada: Tamires Camargo Moreira - Apdo/Apte: K2 Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Negaram provimento aos recursos, com observação, V.U. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMÓVEL AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA RÉ ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS POSSIBILIDADE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I - COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL POR PARTE DA REQUERIDA, IMPÕE-SE A RESCISÃO CONTRATUAL POR SUA CULPA EXCLUSIVA E O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA À RESTITUIÇÃO INTEGRAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, DOS VALORES PAGOS, SEM QUALQUER RETENÇÃO PELA RÉ;II O VALOR PAGO CORRESPONDENTE À COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVE SER REEMBOLSADO À COMPRADORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, PARA QUE HAJA O RETORNO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE”, JÁ QUE O NEGÓCIO NÃO FOI CONCLUÍDO POR CULPA DA VENDEDORA. III OS VALORES DEVEM SER DEVOLVIDOS INTEGRALMENTE, E DE UMA SÓ VEZ, NOS TERMOS DA SÚMULA 543 DO STJ E SÚMULA 02 DO TJSP.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRETENSÃO DE DUPLA FIXAÇÃO IMPOSSIBILIDADE RECURSO NÃO PROVIDO. IMPOSSÍVEL DIVIDIR A AÇÃO PROPOSTA EM DUAS PARTES, E FIXAR DUAS VEZES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A VERBA DE SUCUMBÊNCIA É FIXADA COM BASE NOS CRITÉRIOS DO ART. 85 DO CPC, DEVENDO SER OBSERVADO O PROVIMENTO OU NÃO DE TODOS OS PEDIDOS EFETUADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA O ARBITRAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Kelly Inacio Halliwell (OAB: 206431/SP) - Cláudio Pedreira de Freitas (OAB: 194979/SP) - 5º andar

14/05/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMIRES CAMARGO MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70090738-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/04/2026 11:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0455/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Extinção Juntada - Nº Protocolo: WSBO.26.70081212-7Tipo da Petição: Pedido de Extinção do ProcessoData: 26/03/2026 18:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0307/2026Data da Publicação: 06/03/2026

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