Apelação / Remessa Necessária 1000057-90.2023.8.26.0617 - TJSP | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Julio Cesar Spoladore Dominguez

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

GUSTAVO RIBEIRO MARTINS DA SILVA

Reu

GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

RUTH FERNANDES ZORNETA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIA FERNANDA NEVES COPPIO

CPF·Representa: Autor

POLIANA CARVALHO ROSA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO RIBEIRO DA SILVA MARTINS

OAB/PR 109754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

GUSTAVO RIBEIRO MARTINS DA SILVA

Reu

GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

RUTH FERNANDES ZORNETA

TERCEIRO

CEPHAS

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:38

Baixa Definitiva

23/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

13/06/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

14/10/2024, 14:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

14/10/2024, 13:45

Publicado em

18/09/2024, 00:00

Prazo

17/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:41

Vista (Contraminuta)

12/09/2024, 08:11

Prazo

11/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:01

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:38

Baixa Definitiva

23/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

13/06/2025, 13:49

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 13:50

Acórdão

•13/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

14/10/2024, 14:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

14/10/2024, 13:45

Publicado em

18/09/2024, 00:00

Prazo

17/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:41

Vista (Contraminuta)

12/09/2024, 08:11

Prazo

11/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:00

Publicado em

11/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/09/2024, 18:30

Recurso Especial

05/09/2024, 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:57

Parecer - contrarrazões - Prazo - 15 dias

12/06/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:52

Publicado em

13/05/2024, 00:00

Prazo

10/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:40

Vista (Contrarrazões)

09/05/2024, 14:03

Processamento de Recurso Especial Interposto

09/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:40

Publicado em

22/03/2024, 00:00

Prazo

21/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

15/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 20:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

05/03/2024, 14:22

Acórdão registrado

28/02/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/02/2024, 10:10

Julgado virtualmente

28/02/2024, 09:58

Julgamento Virtual Iniciado

23/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:29

Publicado em

07/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:28

Informação

04/12/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 12:27

Publicado em

30/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/11/2023, 15:30

Processo Cadastrado

24/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

21/11/2023, 12:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

21/11/2023, 09:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/11/2023, 11:40

Acórdão

•13/06/2025, 13:50

Acórdão

•13/06/2025, 13:50

Despacho

•05/09/2024, 11:32

Acórdão

•28/02/2024, 09:58