Procedimento Comum Cível 1023378-22.2019.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 111.263,58

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Adriana Carvalho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Adriana Carvalho

Partes do Processo

MAGNAGHI AERONAUTICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

EDNILSON BASSANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 11:09

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:56

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 10:42

Despacho

•03/02/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 09:32

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 09:02

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/06/2024, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:27

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/05/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:14

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 09:05

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 10:08

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela Magaly de Abreu (OAB 65098/RS) Processo 1023378-22.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magnaghi Aeronáutica do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 899/900: Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 06:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 09:37

Conclusos para despacho

10/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:44

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 02:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/11/2022, 15:32

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:58

Ato ordinatório

22/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 09:34

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 11:27

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 01:27

Decisão

13/01/2022, 17:31

Conclusos para decisão

28/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:09

Decisão

24/06/2021, 17:59

Conclusos para decisão

20/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 14:30

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 09:10

Decisão

28/01/2021, 17:36

Conclusos para decisão

03/12/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:52

Decisão

16/10/2020, 13:54

Conclusos para decisão

26/08/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2020, 17:17

Conclusos para despacho

22/05/2020, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2020, 17:38

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 09:32

Ato ordinatório

06/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de Contestação

04/03/2020, 18:52

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 05:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 15:09

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:18

Decisão

20/11/2019, 15:15

Conclusos para decisão

18/09/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 10:45

Decisão

04/09/2019, 16:24

Conclusos para decisão

04/09/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 17:46

Despacho

•01/11/2024, 09:02

Sentença

•13/05/2024, 11:22

Despacho

•06/12/2023, 09:05

Despacho

•26/10/2023, 10:08

Despacho

•31/08/2023, 09:20

Decisão

•13/07/2023, 15:01

Despacho

•06/03/2023, 16:31

Despacho

•24/01/2023, 09:37

Despacho

•01/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:56

Sentença

•26/07/2022, 09:34

Decisão

•13/01/2022, 17:31

Decisão

•24/06/2021, 17:59

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/08/2025, 10:42

Despacho

•03/02/2025, 09:32

Despacho

•01/11/2024, 09:02

Sentença

•13/05/2024, 11:22

Despacho

•06/12/2023, 09:05

Despacho

•26/10/2023, 10:08

Despacho

•31/08/2023, 09:20

Decisão

•13/07/2023, 15:01

Despacho

•06/03/2023, 16:31

Despacho

•24/01/2023, 09:37

Despacho

•01/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:56

Sentença

•26/07/2022, 09:34

Decisão

•13/01/2022, 17:31

Decisão

•24/06/2021, 17:59

Decisão

•28/01/2021, 17:36

Decisão

•16/10/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 17:34

Despacho

•26/06/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:53

Decisão

•20/11/2019, 15:15

Decisão

•04/09/2019, 16:24