Usucapião 1025713-45.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

10 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ROSA DE FREITAS BATISTA

CPF

Autor

BENTA BARBOSA DO PRADO

Reu

BENJAMIN DO PRADO

Reu

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Central de Ajuda

BENEDITO PEREIRA BARBOSA

Reu

ALBERTINA PEREIRA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 152123·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS MARTINEZ VAZQUEZ

OAB/SP 64527·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ROSA DE FREITAS BATISTA

CPF

Autor

BENTA BARBOSA DO PRADO

Reu

BENJAMIN DO PRADO

Reu

BENEDITO PEREIRA BARBOSA

Reu

ALBERTINA PEREIRA BARBOSA

Reu

ANTONIO PEREIRA BARBOSA

Reu

LEONTINA PEREIRA BARBOSA

Reu

AUGUSTA BARBOSA DE CARVALHO

Reu

JOSE THEODORO DE CARVALHO

Reu

FRANCISCA BARBOSA DA SILVA

Reu

OSCAR MARQUES DA SILVA

Reu

MARGARIDA PEREIRA DA SILVA

Reu

ARMANDO SILVA

Reu

FAUSTINA BARBOSA DA SILVA

Reu

ELIAS PEREIRA BARBOSA

Reu

JOAO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE FELICIO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA REGINAL DA UNIAO - 3 REGIAO - FAZENDA NACIONAL DA UNIAO

TERCEIRO

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO -1 SUBPROCURADORIA CONTENCIOSO AMBIENTAL

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2026, 19:26

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 09:01

Julgada Procedente a Ação

09/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Todas as movimentações(389)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2026, 19:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:44

Decisão

•27/04/2026, 19:26

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Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 09:01

Julgada Procedente a Ação

09/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:40

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 02:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Cristina da Silva (OAB 152123/SP), Maria Fernandes Sanchez (OAB 198261/SP), Jose Luis Martinez Vasquez (OAB 64527/SP) Processo 1025713-45.2015.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Rosa de Freitas Batista - Em razão de todo o exposto, determino: Proceda-se à intimação das Fazendas Públicas do Estado e da União, por meio do portal E-Saj, adotando-se as cautelas de praxe. Cumpra-se. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 02:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

12/08/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:21

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 01:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 18:11

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 14:50

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:12

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 19:02

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

15/11/2023, 14:42

Conclusos para despacho

23/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 22:54

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 06:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2023, 17:17

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2022, 19:53

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 22:25

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:45

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:48

Proferido Despacho

30/03/2022, 19:08

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

10/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2021, 05:40

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

23/11/2021, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:48

Proferido Despacho

09/11/2021, 16:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 05:34

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 11:51

Proferido Despacho

28/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:30

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 09:09

Proferido Despacho

16/06/2021, 11:37

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/04/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 10:11

Proferido Despacho

16/03/2021, 23:45

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

08/01/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 14:35

Suspensão do Prazo

02/12/2020, 23:48

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 14:00

Proferido Despacho

30/10/2020, 21:42

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/10/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2020, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 04:10

Expedição de Carta.

14/10/2020, 20:17

Expedição de Carta.

14/10/2020, 20:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 10:30

Proferido Despacho

11/08/2020, 23:16

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 10:27

Proferido Despacho

17/05/2020, 17:25

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2020, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 10:53

Proferido Despacho

11/11/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:02

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 11:19

Proferido Despacho

08/08/2019, 21:45

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 11:01

Ato ordinatório

26/06/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 11:00

Conclusos para despacho

11/06/2019, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 08:35

Decisão

10/06/2019, 15:22

Conclusos para despacho

05/06/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 13:15

Decisão

09/05/2019, 09:29

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:17

Juntada de Ofício

06/03/2019, 16:15

Juntada de Ofício

06/03/2019, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 11:23

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:47

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2018, 13:52

Proferido Despacho

19/12/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 17:11

Conclusos para despacho

11/12/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 11:16

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 10:54

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

09/11/2018, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 11:41

Proferido Despacho

07/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 11:10

Proferido Despacho

03/09/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 18:04

Conclusos para despacho

27/08/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2018, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2018, 13:06

Proferido Despacho

21/08/2018, 18:55

Conclusos para despacho

17/08/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 13:55

Proferido Despacho

26/07/2018, 11:36

Conclusos para despacho

24/07/2018, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 11:35

Proferido Despacho

02/07/2018, 14:16

Conclusos para despacho

22/06/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2018, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2018, 11:44

Proferido Despacho

29/05/2018, 11:50

Conclusos para despacho

24/05/2018, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 13:06

Proferido Despacho

17/04/2018, 12:20

Conclusos para despacho

05/04/2018, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2018, 02:01

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

26/12/2017, 12:52

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 11:49

Proferido Despacho

20/09/2017, 18:06

Conclusos para despacho

07/08/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2017, 10:18

Decisão

24/05/2017, 19:23

Conclusos para decisão

17/03/2017, 12:21

Conclusos para despacho

15/03/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 14:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2017, 10:21

Proferido Despacho

06/02/2017, 10:47

Conclusos para despacho

28/11/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2016, 10:17

Proferido Despacho

06/10/2016, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2016, 09:54

Conclusos para despacho

03/10/2016, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2016, 10:38

Proferido Despacho

30/09/2016, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 16:50

Conclusos para despacho

27/09/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 15:52

Juntada de Outros documentos

01/08/2016, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2016, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2016, 10:45

Proferido Despacho

27/07/2016, 18:14

Conclusos para despacho

25/07/2016, 18:00

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2016, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2016, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2016, 11:22

Decisão

30/04/2016, 16:09

Conclusos para despacho

14/04/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 14:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 17:25

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 17:24

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2016, 10:42

Proferido Despacho

10/03/2016, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 11:37

Conclusos para decisão

23/10/2015, 10:00

Conclusos para despacho

22/10/2015, 15:01

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2015, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 12:53

Decisão

29/09/2015, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 15:09

Conclusos para decisão

14/09/2015, 16:36

Distribuído por sorteio

11/08/2015, 16:51

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:40

Sentença

•09/01/2026, 08:12

Decisão

•06/10/2025, 01:18

Decisão

•12/05/2025, 14:58

Despacho

•30/04/2025, 10:38

Despacho

•05/02/2025, 17:28

Decisão

•04/12/2024, 12:22

Despacho

•09/09/2024, 16:59

Despacho

•31/07/2024, 15:59

Despacho

•05/06/2024, 16:44

Despacho

•03/06/2024, 18:11

Despacho

•08/05/2024, 14:50

Decisão

•23/11/2023, 19:02

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:44

Decisão

•27/04/2026, 19:26

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:40

Sentença

•09/01/2026, 08:12

Decisão

•06/10/2025, 01:18

Decisão

•12/05/2025, 14:58

Despacho

•30/04/2025, 10:38

Despacho

•05/02/2025, 17:28

Decisão

•04/12/2024, 12:22

Despacho

•09/09/2024, 16:59

Despacho

•31/07/2024, 15:59

Despacho

•05/06/2024, 16:44

Despacho

•03/06/2024, 18:11

Despacho

•08/05/2024, 14:50

Decisão

•23/11/2023, 19:02

Decisão

•15/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:18

Despacho

•12/06/2023, 22:54

Despacho

•01/04/2023, 17:17

Despacho

•11/12/2022, 19:53

Despacho

•08/11/2022, 22:25

Despacho

•23/09/2022, 15:40

Despacho

•08/07/2022, 15:55

Despacho

•30/03/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 10:54

Despacho

•09/11/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:17

Despacho

•28/09/2021, 10:15

Despacho

•16/06/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 14:40

Despacho

•16/03/2021, 23:45

Despacho

•30/10/2020, 21:42

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 17:21

Despacho

•11/08/2020, 23:16

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:55

Despacho

•17/05/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:17

Despacho

•11/11/2019, 16:14

Despacho

•08/08/2019, 21:45

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 16:40

Decisão

•10/06/2019, 15:22

Decisão

•09/05/2019, 09:29

Despacho

•19/12/2018, 10:41

Despacho

•07/11/2018, 00:00

Despacho

•03/09/2018, 10:48

Despacho

•21/08/2018, 18:55

Despacho

•26/07/2018, 11:36

Despacho

•02/07/2018, 14:16

Despacho

•29/05/2018, 11:50

Despacho

•17/04/2018, 12:20

Despacho

•20/09/2017, 18:06

Decisão

•24/05/2017, 19:23

Despacho

•06/02/2017, 10:47

Despacho

•06/10/2016, 15:18

Despacho

•30/09/2016, 12:43

Despacho

•27/07/2016, 18:14

Decisão

•30/04/2016, 16:09

Despacho

•10/03/2016, 18:21

Decisão

•29/09/2015, 15:57