Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001665-09.2025.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Santa Fe do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANTAFEPREV - INST. MUN. DE PREV. SOC. DE SANTA FE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI

OAB/SP 351046·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA

OAB/SP 472729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:26

Incidente Processual Instaurado

08/09/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:33

Todas as movimentações(40)

Arquivado Provisoriamente

10/09/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:13

09/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:26

Incidente Processual Instaurado

08/09/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

11/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 23:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 22:24

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula de Souza Malagutti (OAB 351046/SP), Priscila Danielle Barbosa de Almeida (OAB 472729/SP) Processo 0001665-09.2025.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Regina Barbosa de Oliveira - Vistos, Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença em face de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA FÉ DO SUL - SANTAFEPREV pugnando que seja a parte executada compelida a cumprir a obrigação de fazer. Intime-se a executada, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de trinta (30) dias, cumpra a determinação judicial de obrigação de fazer (apostilamento e demais providências), comprovando nos autos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 08:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 09:01

Decisão

•11/08/2025, 13:30

Decisão

•24/06/2025, 22:24

Despacho

•27/05/2025, 17:08

Decisão

•13/05/2025, 08:58