Execução da Pena 7002368-12.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIDINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

QUIRINO MARIANO PEIXOTO

OAB/SP 115068·CPF·Representa: Réu

DÉBORA GABRIELA RAMOS

OAB/SP 316603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:57

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:50

Declarada a Remição

12/05/2026, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 12:56

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:05

Todas as movimentações(281)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:57

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 11:32

Decisão

•12/05/2026, 17:50

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:50

Declarada a Remição

12/05/2026, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 12:56

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:40

Declarada a Remição

09/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2026, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:19

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 14:36

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:09

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 15:08

Conclusos para decisão

08/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

23/11/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:37

Declarada a Remição

12/11/2025, 21:37

Juntada de Petição de Resposta

12/11/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:26

Declarada a Remição

13/10/2025, 16:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:06

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Débora Gabriela Ramos (OAB 316603/SP) Processo 7002368-12.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: SIDINALDO PEREIRA DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 90 (noventa) dias da pena do(a) executado(a) SIDINALDO PEREIRA DA SILVA, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:49

Declarada a Remição

12/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:09

Não Concedido o Livramento Condicional

18/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2024, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2024, 15:00

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:44

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:00

Concedida Progressão de regime

14/11/2023, 17:00

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência

19/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:12

Declarada a Remição

07/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 14:14

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2022, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2022, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 13:25

Ato ordinatório

09/12/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/02/2022, 16:00

Ato ordinatório

09/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/01/2020, 00:00

Decisão

28/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/07/2016, 00:00

Cancelada a Carga

11/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/04/2016, 00:00

Cancelada a Carga

29/01/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/12/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/05/2015, 00:00

Cancelada a Carga

17/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/04/2015, 00:00

Cancelada a Carga

12/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2015, 00:00

Cancelada a Carga

15/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:05

Decisão

•09/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:23

Despacho

•19/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 18:38

Decisão

•19/02/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:19

Decisão

•15/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:50

Decisão

•10/12/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:27

Decisão

•12/11/2025, 21:37

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 11:32

Decisão

•12/05/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:05

Decisão

•09/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 17:23

Despacho

•19/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 18:38

Decisão

•19/02/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:19

Decisão

•15/01/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:50

Decisão

•10/12/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:27

Decisão

•12/11/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:41

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:01

Decisão

•13/10/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:47

Decisão

•30/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:04

Decisão

•12/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:34

Decisão

•18/04/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:06

Decisão

•19/01/2024, 15:00

Decisão

•14/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:05

Despacho

•19/09/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 17:34

Decisão

•07/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:21

Despacho

•11/01/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:49