Embargos de Declaração Cível 2018649-08.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Celso Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Antonio Celso Faria 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Celso Faria

Partes do Processo

GILBERTO JOSE PASCOTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINA VIEIRA PASCOTO IECHES

OAB/SP 301904·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/SP 148561·CPF·Representa: Réu

ELEDIANA APARECIDA SECATO VITAGLIANO

OAB/SP 276774·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RIBEIRO DE MENDONCA FILHO

OAB/SP 299556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

14/05/2025, 12:13

Acórdão registrado

08/05/2025, 13:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/05/2025, 12:24

Julgamento Virtual Iniciado

23/04/2025, 12:49

Processo encaminhado para o Magistrado

15/04/2025, 16:44

Subprocesso Cadastrado

15/04/2025, 15:55

Documentos

Nenhum documento disponível