Execução da Pena 0003175-62.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

REGINA GIMENES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENILDO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/SP 159051·CPF·Representa: Réu

ARTUR HENRIQUE PERALTA

OAB/SP 163559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:57

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:39

30/04/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 13:57

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 10:34

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 15:29

Homologado o Cálculo

26/11/2025, 15:29

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:29

Declarada a Remição

24/10/2025, 10:28

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:28

Declarada a Remição

11/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 12:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 16:59

Desacolhida a Prisão Domiciliar

31/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

29/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 20:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de Resposta

19/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubenildo Araujo de Andrade (OAB 159051/SP), Artur Henrique Peralta (OAB 163559/SP) Processo 0003175-62.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Ré: Regina Gimenes de Araujo - Vistos. A fim de instruir pedido de prisão domiciliar do (a) sentenciado(a) Regina Gimenes de Araujo, CPF: 809.289.868-53, MT: 840944-3, RG: 5386314, RG: 71044389, RG: 0113256937, RJI: 170029621-01, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé, necessária a vinda do relatório médico informando sua condição de saúde, bem como qual tratamento lhe vem sendo ministrado, sendo que a unidade prisional deverá acessar os autos e verificar os eventuais documento médicos juntados pela defesa, bem como prestar as informações requeridas na cota ministerial. Com a resposta, promova-se nova vista ao Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:46

Homologado o Cálculo

27/07/2022, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 22:47

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:36

Concedida Progressão de regime

26/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 17:48

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:56

Decisão

04/04/2022, 13:54

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 20:05

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:19

Proferido Despacho

16/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 07:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 14:08

Proferido Despacho

08/10/2021, 17:56

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 07:15

Processo Entranhado

14/08/2021, 07:15

Incidente Processual Instaurado

14/08/2021, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:56

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:01

Juntada de Certidão

10/08/2021, 09:56

Mudança de Classe Processual

10/08/2021, 09:45

Juntada de Mandado

09/08/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 16:48

Despacho

•25/03/2026, 10:35

Decisão

•25/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:40

Decisão

•26/11/2025, 15:29

Decisão

•24/10/2025, 10:28

Despacho

•20/10/2025, 12:03

Decisão

•11/09/2025, 15:28

Despacho

•28/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 21:16

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:39

Despacho

•25/03/2026, 10:35

Decisão

•25/03/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:40

Decisão

•26/11/2025, 15:29

Decisão

•24/10/2025, 10:28

Despacho

•20/10/2025, 12:03

Decisão

•11/09/2025, 15:28

Despacho

•28/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 21:16

Decisão

•31/05/2025, 16:59

Despacho

•23/05/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:37

Despacho

•12/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:23

Decisão

•27/07/2022, 11:42

Decisão

•26/07/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:57

Despacho

•22/06/2022, 14:49

Decisão

•04/04/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:08

Despacho

•16/12/2021, 14:17

Despacho

•08/10/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:12

Decisão

•09/08/2021, 17:52

Decisão

•09/08/2021, 17:52

Decisão

•09/08/2021, 17:52

Decisão

•09/08/2021, 17:52

Decisão

•09/08/2021, 17:52

Decisão

•09/08/2021, 17:52

Acórdão

•09/08/2021, 17:52

Acórdão

•09/08/2021, 17:52

Acórdão

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