Agravo em Recurso Especial 2058852-12.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDSON ROSCHEL GONCALVES

CPF

Autor

VILMA DE SOUZA NASCIMENTO SPIONI DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO

OAB/SP 271287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2058852122025826000020260508101654

08/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de VILMA DE SOUZA NASCIMENTO SPIONI DE PAULA em 07/05/2026 para recurso

07/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 438647/2026

06/05/2026, 11:11

Protocolizada Petição 438647/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2026

06/05/2026, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:14

Não conhecido o recurso de EDSON ROSCHEL GONCALVES e VILMA DE SOUZA NASCIMENTO SPIONI DE PAULA

08/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/03/2026, 13:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2026, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 10:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 10:35

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 10:35

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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