Execução da Pena 0003733-97.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDIVALDO ALVES RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR MARTINS MURAT

OAB/SP 436034·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA BARBOSA

OAB/SP 464882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 17:10

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:25

12/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 22:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 08:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/12/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:54

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edivaldo Alves Rodrigues - Atualize-se o cálculo de liquidação de penas no tocante à data base do livramento condicional nos moldes do novo entendimento adotado por este Departamento quanto à aplicação da Súmula n. 441 do C. Superior Tribunal de Justiça, voltando-me conclusos, após, para homologação. Intimação - ADV: César Martins Murat (OAB 436034/SP) Processo 0003733-97.2022.8.26.0520 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:16

Juntada de Certidão

10/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 15:35

Não Concedida a Progressão de Regime

20/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 10:07

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:16

Não Concedida a Progressão de Regime

15/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:51

Homologado o Cálculo

16/11/2023, 16:31

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:11

Apensado ao processo

16/11/2023, 14:09

Apensado ao processo

16/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:55

Homologado o Cálculo

27/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:53

Homologada a Falta Disciplinar

30/01/2023, 10:41

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:03

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:51

Determinada a Regressão de Regime

20/10/2022, 18:50

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 13:45

Juntada de Ofício

27/09/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 15:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/08/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 15:48

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 15:15

Decisão

•30/10/2025, 17:13

Decisão

•14/05/2025, 17:36

Despacho

•12/05/2025, 14:21

Decisão

•20/09/2024, 15:35

Decisão

•20/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:02

Despacho

•15/08/2024, 13:26

Despacho

•14/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:28

Despacho

•22/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:52

Decisão

•15/05/2024, 18:16

Todos os documentos(172)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:25

Decisão

•30/10/2025, 17:13

Decisão

•14/05/2025, 17:36

Despacho

•12/05/2025, 14:21

Decisão

•20/09/2024, 15:35

Decisão

•20/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:02

Despacho

•15/08/2024, 13:26

Despacho

•14/08/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:28

Despacho

•22/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:52

Decisão

•15/05/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:07

Decisão

•16/11/2023, 16:31

Decisão

•27/04/2023, 15:55

Despacho

•24/04/2023, 18:15

Decisão

•30/01/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:44

Decisão

•20/10/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:41

Decisão

•29/08/2022, 16:08

Decisão

•29/08/2022, 16:08

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:07

Despacho

•29/08/2022, 16:03

Despacho

•29/08/2022, 16:03

Despacho

•29/08/2022, 16:03

Despacho

•29/08/2022, 16:03

Decisão

•29/08/2022, 15:51

Decisão

•29/08/2022, 15:51

Decisão

•29/08/2022, 15:51

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:50

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

Acórdão

•29/08/2022, 15:49

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