Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006257-10.2021.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

PAULO KOJI GOSHIYAMA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

VALDAIR BASTOS

CPF

Reu

WANDERLEY GARCIA MOLINA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PAULO KOJI GOSHIYAMA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

VALDAIR BASTOS

CPF

Reu

WANDERLEY GARCIA MOLINA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 21:08

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2024, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2024, 02:23

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2024, 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:00

Todas as movimentações(266)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 21:08

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2024, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:39

30/05/2024, 02:23

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2024, 03:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:09

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:25

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2024, 16:36

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 03:01

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2024, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2024, 03:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 06:01

Juntada de Certidão

06/12/2023, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 10:16

Expedição de Carta.

05/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 14:34

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:17

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Publius Ranieri (OAB 182955/SP) Processo 1006257-10.2021.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Koji Goshiyama - Vistos. Trata-se de pedido de anulação de ato administrativo que impôs multa de trânsito ao autor, transferindo-se a pontuação aos reais condutores. Alega o autor, em síntese, que, seus funcionários Valdair e Wanderley estavam na condução dos veículos no momento das autuações. Alega que, Valdair é o responsável pelo AIT 1B5298335 e AIT 5A54

01/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:21

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 02:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

19/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 04:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 03:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 09:16

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 05:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 09:28

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 07:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:56

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 02:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 01:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 10:04

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 01:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 06:04

Expedição de Carta.

02/06/2022, 16:27

Expedição de Carta.

02/06/2022, 16:19

Expedição de Carta.

02/06/2022, 16:19

Expedição de Carta.

02/06/2022, 16:18

Expedição de Carta.

02/06/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2022, 10:47

Determinada Requisição de Informações

23/05/2022, 09:16

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 03:02

Expedição de Carta.

30/03/2022, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão

25/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2022, 02:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2022, 03:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 17:43

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2021, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2021, 07:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:34

Expedição de Carta precatória.

02/09/2021, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2021, 08:06

Expedição de Carta.

31/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:49

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2021, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2021, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2021, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 04:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2021, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2021, 07:49

Expedição de Carta.

27/05/2021, 19:00

Expedição de Carta.

27/05/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 16:27

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2021, 14:28

Conclusos para decisão

26/05/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2021, 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2021, 09:28

Determinada a emenda à inicial

05/05/2021, 09:25

Conclusos para decisão

04/05/2021, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/05/2021, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

03/05/2021, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2021, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2021, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2021, 14:30

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/04/2021, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/04/2021, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2021.

22/04/2021, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2021, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2021, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2021, 12:32

Conclusos para decisão

12/03/2021, 08:12

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 17:58

Despacho

•03/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:09

Despacho

•16/04/2024, 11:25

Decisão

•11/03/2024, 10:56

Decisão

•23/02/2024, 16:36

Decisão

•09/02/2024, 16:07

Despacho

•09/01/2024, 16:47

Sentença

•05/12/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:27

Decisão

•26/09/2023, 14:16

Decisão

•31/08/2023, 09:12

Despacho

•03/07/2023, 16:21

Decisão

•20/04/2023, 11:04

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:39

Despacho

•03/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:09

Despacho

•16/04/2024, 11:25

Decisão

•11/03/2024, 10:56

Decisão

•23/02/2024, 16:36

Decisão

•09/02/2024, 16:07

Despacho

•09/01/2024, 16:47

Sentença

•05/12/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:27

Decisão

•26/09/2023, 14:16

Decisão

•31/08/2023, 09:12

Despacho

•03/07/2023, 16:21

Decisão

•20/04/2023, 11:04

Despacho

•01/03/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:13

Decisão

•01/02/2023, 09:28

Despacho

•15/12/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:02

Despacho

•23/05/2022, 09:16

Decisão

•28/03/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:34

Despacho

•30/08/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 17:38

Decisão

•27/05/2021, 14:28

Decisão

•05/05/2021, 09:25

Decisão

•27/04/2021, 14:30

Decisão

•12/03/2021, 12:32