Execução da Pena 0001057-02.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS GUILHERME FERREIRA VALERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DE SOUSA MELO

OAB/SP 287808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:54

Declarada a Remição

14/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 15:24

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 10:36

Decisão

•14/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:54

Declarada a Remição

14/05/2026, 16:54

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2026, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 03:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 09:16

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:24

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 15:23

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:53

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Camila de Sousa Melo (OAB 287808/SP) Processo 0001057-02.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS GUILHERME FERREIRA VALERIO - Diante do exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar de 03/01/2024, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Consequentemente, determino a REGRESSÃO de MARCOS GUILHERME FERREIRA VALERIO recolhido no Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário ao REGIME FECHADO. Elabore-se novo cálculo para fins de progressão de regime a partir da data da recaptura (fls. 92). Comunique-se a Direção do Presídio, servindo cópia desta decisão de Ofício.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:32

Determinada a Regressão de Regime

12/05/2025, 18:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:03

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:47

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 09:50

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:47

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 15:15

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 08:22

Homologado o Cálculo

25/11/2023, 08:22

Conclusos para decisão

25/11/2023, 08:21

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:18

Apensado ao processo

06/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:37

Homologado o Cálculo

07/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:08

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:02

Distribuído por competência exclusiva

01/02/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 03:45

Decisão

•05/05/2026, 09:16

Decisão

•23/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:42

Despacho

•05/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:06

Decisão

•16/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:14

Decisão

•12/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:49

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 10:36

Decisão

•14/05/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 03:45

Decisão

•05/05/2026, 09:16

Decisão

•23/02/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:42

Despacho

•05/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:06

Decisão

•16/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:14

Decisão

•12/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:49

Decisão

•24/02/2025, 17:45

Despacho

•26/11/2024, 16:35

Despacho

•14/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:16

Despacho

•01/07/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:11

Despacho

•09/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:56

Despacho

•25/01/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:09

Decisão

•25/11/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:55

Decisão

•11/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:16

Decisão

•07/02/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:04

Sentença

•01/02/2023, 09:59

Decisão

•01/02/2023, 09:59