Execução da Pena 0013918-27.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO LISBOA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO MARTINS MELO DE SOUZA

OAB/SP 438931·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:55

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:48

Todas as movimentações(134)

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:57

11/08/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:55

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de Resposta

06/08/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 22:06

Concedida Progressão de regime

01/07/2025, 22:05

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:04

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Martins Melo de Souza (OAB 438931/SP) Processo 0013918-27.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO LISBOA CORREA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de MARCELO LISBOA CORREA, CPF: 502.114.041-87, MTR: 1.286.193, RG: 544863, RJI: 224310678-13, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:07

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2025, 23:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:15

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 22:05

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 22:05

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 15:49

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:32

Homologado o Cálculo

22/01/2024, 22:32

Conclusos para decisão

22/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:24

Declarada a Remição

12/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:41

Juntada de Ofício

21/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 21:43

Homologado o Cálculo

11/05/2023, 21:43

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 10:56

Realizado Cálculo

25/04/2023, 10:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 22:47

Homologado o Cálculo

01/12/2022, 22:46

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 16:45

Realizado Cálculo

25/10/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:27

Expedição de Ofício.

21/10/2022, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 09:29

Distribuído por competência exclusiva

19/10/2022, 12:36

Despacho

•08/07/2025, 13:58

Decisão

•01/07/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:47

Decisão

•12/05/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:46

Despacho

•14/04/2025, 18:15

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Todos os documentos(73)

Decisão

•08/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:57

Despacho

•08/07/2025, 13:58

Decisão

•01/07/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:47

Decisão

•12/05/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:46

Despacho

•14/04/2025, 18:15

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Acórdão

•14/04/2025, 11:19

Decisão

•17/06/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:49

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2024, 15:44

Acórdão - Habeas Corpus

•27/05/2024, 15:44

Decisão

•22/01/2024, 22:31

Decisão

•12/12/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:41

Decisão

•11/05/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:56

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Acórdão

•25/04/2023, 10:51

Decisão

•01/12/2022, 22:46

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:29

Despacho

•19/10/2022, 12:35

Decisão

•19/10/2022, 12:35

Decisão

•19/10/2022, 12:35

Sentença

•19/10/2022, 12:35

Decisão

•19/10/2022, 12:35