Agravo em Recurso Especial 1004794-18.2023.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

WALDEMAR FRANCHINI

CPF 016.***.***-49

Autor

FERNANDO FRANCHINI

CPF 051.***.***-86

Autor

CRISTINA FRANCHINI

CPF 051.***.***-00

Autor

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 479938/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)

14/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 479938/2026

14/05/2026, 17:31

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NOEMIA FRANCHINI

CPF 192.***.***-77

Autor

ISAAC BUENO DE MIRANDA

CPF 270.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

OAB/SP 272097•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR TOBIAS DE CAMARGO SAONCELLO

OAB/SP 449107•Representa: ATIVO

RENATO FONTANA TEIXEIRA

OAB/SP 333803•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 479938/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 17:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 Petição Nº 107480/2026 - AgInt

07/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0107480 - AgInt no AREsp 3099503 - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 10:50

Conhecido o recurso de WALDEMAR FRANCHINI, FERNANDO FRANCHINI, CRISTINA FRANCHINI e NOEMIA FRANCHINI e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00107480/2026 - AgInt no AREsp 3099503/SP

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:32

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00107480/2026 - AgInt no AREsp 3099503/SP

30/03/2026, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

17/03/2026, 09:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

17/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026 Petição Nº 107480/2026 - AgInt

17/03/2026, 00:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 14:26

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/11/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/11/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/11/2025, 14:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/11/2025, 14:26

-

•03/11/2025, 14:25

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•03/11/2025, 14:25

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•03/11/2025, 14:23

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