Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020894-34.2019.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Pedro Flávio de Britto Costa Junior - SJC

Partes do Processo

BEATRIZ DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ARTHUR ALVES DE QUEIROZ

CPF

Reu

MARCIO DE SOUZA CASSIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

BEATRIZ DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ARTHUR ALVES DE QUEIROZ

CPF

Reu

MARCIO DE SOUZA CASSIANO

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:05

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:04

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 06:48

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 15:15

Sentença

•22/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:05

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:04

Juntada de Certidão

27/03/2024, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 06:51

Expedição de Carta.

25/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:13

Julgado procedente o pedido

22/03/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:15

Juntada de Ofício

18/01/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 10:20

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2024, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2024, 03:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2024, 02:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:03

Juntada de Ofício

08/01/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 17:24

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Gregorio Canelas (OAB 237838/SP), Luiz Fabio Monteiro (OAB 253357/SP), Fernanda Zoli Vasques (OAB 429035/SP) Processo 1020894-34.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Marcio de Souza Cassiano - Vistos. Petição retro: Ante a informação da Defensoria Pública de que o documento objeto do pedido de perícia grafotécnica não consta dos autos, oficie-se ao 4º Tabelionato de Notas de São José dos Campos

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 11:41

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 09:26

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2023, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 04:15

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 04:56

Expedição de Carta.

30/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

24/11/2022, 15:18

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/02/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2021, 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 08:00

Expedição de Carta.

31/08/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2020, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2020, 08:39

Conclusos para decisão

13/08/2020, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2020, 06:58

Expedição de Carta.

28/07/2020, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2020, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 00:36

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 12:32

Julgado procedente o pedido

24/07/2020, 07:22

Conclusos para julgamento

23/06/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2019, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2019, 08:35

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2019, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2019, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2019, 16:29

Juntada de Mandado

17/10/2019, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 09:45

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 23:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 23:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 23:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 23:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 23:05

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 10:52

Expedição de Carta.

26/09/2019, 09:28

Expedição de Carta.

26/09/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 09:26

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 09:26

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 14:40

Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2019, 14:37

Conclusos para decisão

23/09/2019, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/09/2019, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/09/2019, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2019, 09:32

Conclusos para decisão

14/08/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:15

Decisão

•11/01/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:03

Despacho

•18/12/2023, 14:00

Decisão

•31/08/2023, 09:26

Despacho

•22/08/2023, 15:55

Despacho

•02/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:40

Despacho

•26/04/2023, 11:35

Decisão

•30/11/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 11:35

Decisão

•14/08/2020, 08:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/05/2024, 15:15

Sentença

•22/03/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:15

Decisão

•11/01/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:03

Despacho

•18/12/2023, 14:00

Decisão

•31/08/2023, 09:26

Despacho

•22/08/2023, 15:55

Despacho

•02/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:40

Despacho

•26/04/2023, 11:35

Decisão

•30/11/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 11:35

Decisão

•14/08/2020, 08:39

Sentença

•24/07/2020, 07:22

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 17:13

Decisão

•25/09/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 15:48

Decisão

•15/08/2019, 09:32