Execução da Pena 7000259-43.2020.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2026, 13:22

Todas as movimentações(333)

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 13:22

Despacho

•26/03/2026, 14:02

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28/04/2026, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2026, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:59

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:27

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:45

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 05:30

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:00

Homologado o Cálculo

04/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:59

Não Concedida a Progressão de Regime

04/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

04/12/2025, 14:57

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 17:37

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 22:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS ITAMAR DA SILVA SOUZA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: Pedro Augusto Fondelo Silva (OAB 382614/SP) Processo 7000259-43.2020.8.26.0625 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:55

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:51

Declarada a Remição

21/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:23

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 11:20

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:30

Homologado o Cálculo

04/09/2024, 10:27

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:48

Declarada a Remição

30/08/2024, 17:47

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2024, 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2024, 07:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

26/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 14:47

Classe retificada de 1714 para 386

12/09/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 19:16

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 16:19

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:43

Declarada a Remição

14/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de Parecer

26/07/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:21

Ato ordinatório

26/06/2023, 00:00

Decisão

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Decisão

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Decisão

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2014, 00:00

Outros

03/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2014, 00:00

Outros

09/06/2014, 00:00

Outros

25/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

14/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2013, 00:00

Decisão

•24/03/2026, 13:09

Despacho

•12/03/2026, 15:27

Decisão

•09/03/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:27

Despacho

•04/12/2025, 15:23

Decisão

•04/12/2025, 14:59

Decisão

•04/12/2025, 14:58

Despacho

•02/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:16

Decisão

•30/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 22:02

Decisão

•09/10/2025, 16:55

Todos os documentos(46)

Decisão

•10/04/2026, 13:22

Despacho

•26/03/2026, 14:02

Decisão

•24/03/2026, 13:09

Despacho

•12/03/2026, 15:27

Decisão

•09/03/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:27

Despacho

•04/12/2025, 15:23

Decisão

•04/12/2025, 14:59

Decisão

•04/12/2025, 14:58

Despacho

•02/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:16

Decisão

•30/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 22:02

Decisão

•09/10/2025, 16:55

Despacho

•15/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:53

Decisão

•26/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:56

Decisão

•24/03/2025, 11:53

Decisão

•21/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:56

Decisão

•09/12/2024, 11:20

Despacho

•27/11/2024, 17:03

Decisão

•04/09/2024, 10:27

Decisão

•30/08/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:17

Decisão

•13/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:45

Decisão

•10/11/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:54

Despacho

•16/10/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 19:16

Decisão

•06/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:46

Decisão

•14/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:36

Despacho

•13/07/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:24