Execução da Pena 0018948-71.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DANIEL ORACIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADELMO JOSE DA SILVA

OAB/SP 265086·CPF·Representa: Réu

ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA

OAB/SP 149285·CPF·Representa: Réu

JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA

OAB/SP 496886·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR GONDRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 488185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:49

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:49

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:31

Todas as movimentações(496)

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 13:48

Decisão

•26/01/2026, 14:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:49

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:04

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:22

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:15

Apensado ao processo

07/01/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2025, 12:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/10/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2025, 17:12

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:10

Juntada de Certidão

08/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:48

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Parecer

29/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/06/2025, 18:19

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemary Almeida de Farias Ferreira (OAB 149285/SP), Adelmo Jose da Silva (OAB 265086/SP), João Vitor Gondra de Oliveira (OAB 488185/SP), Jakeliny Almeida de Farias Ferreira (OAB 496886/SP) Processo 0018948-71.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL ORACIO DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado DANIEL ORACIO DA SILVA, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:48

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:58

Declarada a Remição

16/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 09:57

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

23/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

12/09/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2024, 13:42

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:11

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:55

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:15

Declarada a Remição

29/01/2024, 18:15

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:45

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:22

Homologado o Cálculo

19/12/2023, 17:21

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:34

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:26

Concedida Progressão de regime

29/11/2023, 14:22

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:38

Homologado o Cálculo

26/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:26

Declarada a Remição

01/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:07

Homologado o Cálculo

17/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:16

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:01

Declarada a Remição

16/09/2022, 08:01

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:42

Homologado o Cálculo

21/07/2022, 08:42

Conclusos para decisão

21/07/2022, 08:42

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 11:40

Apensado ao processo

08/07/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:33

Conclusos para decisão

14/06/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:08

Homologado o Cálculo

12/11/2021, 18:04

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2021, 17:35

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2021, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2021, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2021, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2021, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2021, 20:11

Conclusos para decisão

15/09/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 20:01

Unificação e Soma de Penas

21/07/2021, 20:00

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:39

Decisão

12/07/2021, 17:50

Conclusos para despacho

10/07/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 12:06

Apensado ao processo

18/06/2021, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2021, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2021, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2021, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2019, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2019, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 20:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:04

Concedida Progressão de regime

01/07/2019, 15:02

Conclusos para decisão

01/07/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2019, 11:58

Conclusos para decisão

14/06/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2019, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2019, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2019, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2019, 13:51

Conclusos para decisão

30/04/2019, 10:20

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 23:06

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 01:16

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 15:55

Concedida Progressão de regime

10/01/2019, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2019, 20:49

Conclusos para despacho

09/01/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2019, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2019, 12:37

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 18:15

Processo Entranhado

15/12/2018, 18:15

Incidente Processual Instaurado

15/12/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 12:02

Decisão

26/10/2018, 17:08

Conclusos para despacho

23/10/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 20:22

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 11:55

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 11:53

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

03/09/2018, 17:18

Conclusos para julgamento

28/08/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 12:02

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 18:45

Decisão

08/08/2018, 18:14

Conclusos para julgamento

30/07/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2018, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2018, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2018, 18:05

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 16:10

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2018, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 16:08

Juntada de Ofício

16/04/2018, 16:08

Expedição de Ofício.

13/12/2017, 11:44

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 11:17

Apensado ao processo

07/12/2017, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 18:57

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 18:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 18:55

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:05

Decisão

•28/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:44

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Decisão

•08/10/2025, 17:12

Decisão

•31/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 11:36

Todos os documentos(103)

Despacho

•09/03/2026, 13:48

Decisão

•26/01/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 13:05

Decisão

•28/11/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:44

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Acórdão

•26/10/2025, 11:32

Decisão

•08/10/2025, 17:12

Decisão

•31/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 11:36

Decisão

•17/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:03

Decisão

•02/06/2025, 18:19

Decisão

•12/05/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:04

Decisão

•16/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:07

Decisão

•18/11/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:45

Despacho

•17/10/2024, 17:57

Despacho

•14/10/2024, 09:57

Decisão

•26/09/2024, 12:29

Despacho

•16/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:03

Decisão

•10/07/2024, 13:42

Decisão

•21/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:59

Decisão

•29/01/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:57

Decisão

•19/12/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:54

Decisão

•29/11/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:58

Decisão

•26/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:22

Despacho

•09/10/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:09

Decisão

•26/09/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:56

Decisão

•01/09/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:45

Decisão

•17/10/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:24

Decisão

•16/09/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:07

Decisão

•21/07/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 11:44

Decisão

•30/06/2022, 15:33

Despacho

•15/06/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:23

Decisão

•12/11/2021, 18:04

Despacho

•26/10/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 17:15

Decisão

•15/09/2021, 20:11

Decisão

•21/07/2021, 20:00

Decisão

•12/07/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 17:25

Decisão

•01/07/2019, 15:02

Despacho

•18/06/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:32

Despacho

•03/05/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 10:13

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 16:00

Sentença

•10/01/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 12:00

Despacho

•26/10/2018, 17:08

Ato Ordinatório

•19/10/2018, 12:46

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 11:57

Sentença

•03/09/2018, 17:18

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 10:24

Sentença

•08/08/2018, 18:14

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 10:19

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 18:05

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 11:56

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 18:57

Sentença

•06/12/2017, 14:24

Sentença

•06/12/2017, 14:24

Sentença

•06/12/2017, 14:24

Sentença

•06/12/2017, 14:24

Acórdão

•06/12/2017, 14:24

Acórdão

•06/12/2017, 14:24

Acórdão

•06/12/2017, 14:23

Acórdão

•06/12/2017, 14:23

Acórdão

•06/12/2017, 14:23

Acórdão

•06/12/2017, 14:23

Acórdão

•06/12/2017, 14:23