Execução da Pena 0004654-95.2018.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ALAN FERNANDO MARCONDES DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
ISABELLA HAUCK DE ALMEIDA SOARES
OAB/SP 371960
·
CPF
402.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/05/2026, 16:14
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/02/2026, 16:30
Apensado ao processo
26/11/2025, 14:24
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/11/2025, 14:09
Suspensão do Prazo
02/11/2025, 01:38
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 14:50
Homologado o Cálculo
26/09/2025, 14:50
Conclusos para despacho
22/09/2025, 13:13
Conclusos para despacho
19/09/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 01:39
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:36
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 13:49
Ver todas as movimentações (389)
Todas as movimentações
(389)
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/05/2026, 16:14
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/02/2026, 16:30
Apensado ao processo
26/11/2025, 14:24
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
13/11/2025, 14:09
Suspensão do Prazo
02/11/2025, 01:38
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 14:50
Homologado o Cálculo
26/09/2025, 14:50
Conclusos para despacho
22/09/2025, 13:13
Conclusos para despacho
19/09/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 01:39
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:36
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 13:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2025, 11:40
Conclusos para despacho
04/09/2025, 10:09
Conclusos para despacho
03/09/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 16:34
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/08/2025, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 10:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 10:42
Conclusos para despacho
08/08/2025, 11:36
Conclusos para despacho
04/08/2025, 10:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2025, 12:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2025, 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2025, 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2025, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025, 11:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025, 16:58
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 14:30
Conclusos para decisão
15/05/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 11:30
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 07:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Hauck de Almeida Soares (OAB 371960/SP) Processo 0004654-95.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Alan Fernando Marcondes de Oliveira - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 0000413-78.2018.8.26.0617, 0007365-33.2017.8.26.0577 e 1501573-59.2021.8.26.0617) a Alan Fernando Marcondes de Oliveira, RG: 40.271.813, RJI: 180900985-01, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Potim.
14/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:34
Concedida Progressão de regime
12/05/2025, 15:02
Conclusos para decisão
09/05/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 16:09
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 13:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/11/2024, 13:49
Conclusos para decisão
27/11/2024, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 03:20
Expedição de Certidão.
15/11/2024, 19:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024, 19:46
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 14:36
Homologado o Cálculo
07/11/2024, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 04:18
Conclusos para decisão
06/11/2024, 11:48
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 17:35
Declarada a Remição
05/11/2024, 17:35
Conclusos para decisão
30/10/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 09:54
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 19:57
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 22:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 08:28
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
27/03/2024, 20:05
Suspensão do Prazo
20/12/2023, 02:20
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 18:02
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 18:02
Homologado o Cálculo
02/10/2023, 18:01
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 15:37
Conclusos para decisão
02/10/2023, 14:59
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 10:12
Concedida Progressão de regime
29/09/2023, 10:12
Conclusos para decisão
27/09/2023, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023, 11:25
Expedição de Certidão.
07/09/2023, 06:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023, 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023, 06:55
Conclusos para despacho
04/08/2023, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 11:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/08/2023, 11:08
Conclusos para despacho
25/05/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 19:07
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:32
Homologado o Cálculo
28/04/2023, 16:32
Conclusos para decisão
28/04/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:18
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:08
Declarada a Remição
28/04/2023, 16:07
Conclusos para decisão
24/04/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 17:42
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 22:16
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 15:31
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 18:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2023, 18:20
Conclusos para despacho
14/03/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 16:29
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
30/11/2022, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022, 17:42
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 16:00
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 16:00
Homologado o Cálculo
18/11/2022, 15:58
Conclusos para despacho
18/11/2022, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 05:34
Expedição de Certidão.
04/09/2022, 20:18
Não Concedida a Progressão de Regime
04/09/2022, 20:17
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 09:56
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 09:55
Conclusos para despacho
26/07/2022, 08:47
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022, 00:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2022, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 13:04
Conclusos para despacho
15/07/2022, 12:43
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022, 11:48
Juntada de Outros documentos
15/07/2022, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 11:47
Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 11:42
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 11:39
Apensado ao processo
15/07/2022, 11:34
Apensado ao processo
15/07/2022, 11:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2022, 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2022, 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2022, 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2022, 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2022, 16:07
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
17/03/2022, 14:45
Expedição de Mandado.
17/03/2022, 13:07
Classe retificada de 1714 para 386
16/03/2022, 10:19
Medida Cautelar Criminal Deferida
16/03/2022, 09:35
Conclusos para decisão
14/03/2022, 17:11
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2021, 01:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/12/2021, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 15:06
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 18:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 10:26
Conclusos para despacho
22/11/2021, 14:57
Conclusos para despacho
19/11/2021, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021, 02:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2021, 16:38
Conclusos para despacho
08/11/2021, 15:59
Conclusos para despacho
31/10/2021, 11:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2021, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2021, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2021, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2021, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2021, 15:17
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 15:15
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 08:37
Decisão
15/10/2021, 17:47
Conclusos para decisão
15/10/2021, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021, 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 15:24
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021, 13:12
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 09:57
Expedição de Certidão.
29/09/2021, 09:57
Concedida Progressão de regime
29/09/2021, 09:56
Conclusos para decisão
28/09/2021, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 10:28
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021, 20:45
Processo Entranhado
12/09/2021, 20:45
Incidente Processual Instaurado
12/09/2021, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021, 02:03
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021, 13:32
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 13:28
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 13:15
Homologado o Cálculo
21/07/2021, 13:14
Conclusos para decisão
21/07/2021, 11:39
Expedição de Certidão.
21/07/2021, 11:39
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 20:30
Concedida Progressão de regime
20/07/2021, 20:30
Conclusos para decisão
20/07/2021, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 17:36
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 21:25
Proferido Despacho
06/07/2021, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 14:47
Processo Entranhado
25/06/2021, 14:47
Incidente Processual Instaurado
25/06/2021, 14:47
Conclusos para despacho
31/05/2021, 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021, 17:58
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 16:33
Proferido Despacho
21/05/2021, 16:32
Conclusos para despacho
21/05/2021, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021, 09:06
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 18:17
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 18:17
Decisão
18/05/2021, 16:30
Conclusos para decisão
11/05/2021, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 17:35
Juntada de Petição de Resposta
12/04/2021, 18:40
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021, 16:46
Expedição de Certidão.
31/03/2021, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021, 16:06
Juntada de Outros documentos
31/03/2021, 16:05
Juntada de Outros documentos
31/03/2021, 16:05
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 10:40
Proferido Despacho
08/03/2021, 10:40
Proferido Despacho
08/03/2021, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 14:18
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021, 10:39
Conclusos para despacho
12/12/2020, 13:00
Expedição de Certidão.
12/12/2020, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 09:58
Juntada de Outros documentos
10/12/2020, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 16:18
Expedição de Mandado.
03/12/2020, 09:17
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 14:41
Juntada de Outros documentos
02/12/2020, 14:40
Decisão
02/12/2020, 12:03
Juntada de Outros documentos
01/12/2020, 20:39
Juntada de Certidão
01/12/2020, 20:38
Conclusos para decisão
25/11/2020, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 08:13
Expedição de Outros documentos.
23/11/2020, 11:27
Expedição de Certidão.
21/11/2020, 17:04
Expedição de Certidão.
21/11/2020, 17:04
Concedida Progressão de regime
21/11/2020, 17:04
Conclusos para decisão
20/11/2020, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020, 08:49
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020, 11:45
Juntada de Outros documentos
09/11/2020, 11:29
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020, 09:29
Expedição de Certidão.
14/09/2020, 09:44
Expedição de Certidão.
14/09/2020, 09:44
Decisão
13/09/2020, 11:38
Conclusos para decisão
10/09/2020, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020, 15:20
Expedição de Certidão.
27/08/2020, 18:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020, 15:41
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020, 18:17
Juntada de Certidão
20/08/2020, 18:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/06/2020, 17:05
Juntada de Ofício
28/04/2020, 18:36
Juntada de Outros documentos
28/04/2020, 18:35
Juntada de Outros documentos
28/04/2020, 18:34
Juntada de Outros documentos
28/04/2020, 18:32
Conclusos para despacho
28/04/2020, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 18:45
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/04/2020, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019, 17:47
Expedição de Certidão.
20/09/2019, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2019, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2019, 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 19:26
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 18:41
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 18:41
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 18:41
Homologado o Cálculo
12/09/2019, 18:40
Conclusos para decisão
12/09/2019, 16:22
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 16:22
Expedição de Outros documentos.
12/09/2019, 16:22
Expedição de Certidão.
11/09/2019, 16:44
Concedida Progressão de regime
11/09/2019, 16:44
Conclusos para decisão
04/09/2019, 14:30
Conclusos para despacho
03/07/2019, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019, 17:23
Expedição de Certidão.
24/06/2019, 19:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2019, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019, 18:10
Expedição de Certidão.
14/06/2019, 11:42
Juntada de Outros documentos
14/06/2019, 11:41
Juntada de Outros documentos
14/06/2019, 11:41
Juntada de Outros documentos
14/06/2019, 11:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2019, 18:39
Conclusos para despacho
12/06/2019, 18:16
Conclusos para despacho
05/06/2019, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 10:35
Expedição de Certidão.
29/05/2019, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2019, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 09:57
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 17:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2019, 17:52
Conclusos para despacho
21/05/2019, 16:21
Conclusos para despacho
10/05/2019, 16:52
Juntada de Petição de Parecer
02/05/2019, 15:22
Conclusos para despacho
11/02/2019, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019, 12:07
Expedição de Certidão.
16/01/2019, 21:06
Juntada de Outros documentos
16/01/2019, 17:08
Juntada de Outros documentos
15/01/2019, 17:50
Expedição de Certidão.
15/01/2019, 15:03
Expedição de Ofício.
15/01/2019, 13:46
Homologado o Cálculo
15/01/2019, 13:46
Conclusos para decisão
14/01/2019, 17:42
Expedição de Outros documentos.
14/01/2019, 17:41
Juntada de Certidão
14/01/2019, 17:38
Distribuído por competência exclusiva
19/11/2018, 10:49
Documentos
Despacho
•
26/09/2025, 14:50
Despacho
•
15/09/2025, 11:40
Despacho
•
11/08/2025, 10:42
Decisão
•
16/05/2025, 16:58
Decisão
•
12/05/2025, 15:02
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 09:32
Decisão
•
28/11/2024, 13:49
Ato Ordinatório
•
15/11/2024, 19:46
Decisão
•
07/11/2024, 14:10
Decisão
•
05/11/2024, 17:35
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 22:05
Decisão
•
02/10/2023, 18:01
Decisão
•
29/09/2023, 10:12
Ver todos os documentos (79)
Todos os documentos
(79)
Despacho
•
26/09/2025, 14:50
Despacho
•
15/09/2025, 11:40
Despacho
•
11/08/2025, 10:42
Decisão
•
16/05/2025, 16:58
Decisão
•
12/05/2025, 15:02
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 16:09
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 09:32
Decisão
•
28/11/2024, 13:49
Ato Ordinatório
•
15/11/2024, 19:46
Decisão
•
07/11/2024, 14:10
Decisão
•
05/11/2024, 17:35
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 22:05
Decisão
•
02/10/2023, 18:01
Decisão
•
29/09/2023, 10:12
Ato Ordinatório
•
11/09/2023, 16:05
Ato Ordinatório
•
07/09/2023, 06:55
Despacho
•
03/08/2023, 11:08
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 15:27
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 11:38
Decisão
•
28/04/2023, 16:32
Decisão
•
28/04/2023, 16:07
Ato Ordinatório
•
20/04/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 16:33
Despacho
•
14/03/2023, 18:20
Decisão
•
18/11/2022, 15:58
Decisão
•
04/09/2022, 20:17
Despacho
•
15/07/2022, 17:59
Ato Ordinatório
•
15/07/2022, 11:48
Decisão
•
16/03/2022, 09:35
Despacho
•
07/12/2021, 18:53
Ato Ordinatório
•
02/12/2021, 18:02
Despacho
•
11/11/2021, 16:38
Decisão
•
15/10/2021, 17:47
Decisão
•
29/09/2021, 09:56
Ato Ordinatório
•
22/09/2021, 09:44
Decisão
•
21/07/2021, 13:14
Decisão
•
20/07/2021, 20:30
Despacho
•
06/07/2021, 21:25
Despacho
•
21/05/2021, 16:32
Decisão
•
18/05/2021, 16:30
Ato Ordinatório
•
31/03/2021, 16:06
Despacho
•
08/03/2021, 10:40
Despacho
•
08/03/2021, 10:40
Decisão
•
02/12/2020, 12:03
Decisão
•
21/11/2020, 17:04
Ato Ordinatório
•
10/11/2020, 11:45
Ato Ordinatório
•
24/09/2020, 10:06
Decisão
•
13/09/2020, 11:38
Ato Ordinatório
•
27/08/2020, 18:53
Ato Ordinatório
•
20/08/2020, 18:17
Despacho
•
09/06/2020, 17:05
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Acórdão
•
28/04/2020, 18:35
Ato Ordinatório
•
23/04/2020, 15:09
Ato Ordinatório
•
20/09/2019, 17:11
Decisão
•
12/09/2019, 18:40
Decisão
•
11/09/2019, 16:44
Ato Ordinatório
•
24/06/2019, 15:37
Despacho
•
12/06/2019, 18:39
Ato Ordinatório
•
29/05/2019, 11:21
Despacho
•
21/05/2019, 17:52
Decisão
•
15/01/2019, 13:46
Sentença
•
19/11/2018, 10:49
Decisão
•
19/11/2018, 10:49