Execução da Pena 0013145-40.2020.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Presidente Bernardes
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ADEILTON SANTOS DE SOUZA
CPF
408.***.***-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENAN LUIS DA SILVA PEREIRA
OAB/SP 398277
·
CPF
405.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/12/2024, 23:23
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/12/2024, 23:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/12/2024, 12:58
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 01:38
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2024, 15:27
Conclusos para decisão
11/12/2024, 11:44
Juntada de Ofício
09/12/2024, 14:44
Autos no Prazo
06/09/2024, 14:37
Trânsito em Julgado às partes
06/09/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 18:53
Ver todas as movimentações (333)
Todas as movimentações
(333)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/12/2024, 23:23
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/12/2024, 23:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
11/12/2024, 15:27
Decisão
•
06/08/2024, 11:35
17/12/2024, 12:58
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 01:38
Juntada de Outros documentos
12/12/2024, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2024, 15:27
Conclusos para decisão
11/12/2024, 11:44
Juntada de Ofício
09/12/2024, 14:44
Autos no Prazo
06/09/2024, 14:37
Trânsito em Julgado às partes
06/09/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 18:53
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 12:07
Concedido o Indulto
06/08/2024, 11:35
Conclusos para decisão
05/08/2024, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 22:03
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024, 20:05
Autos no Prazo
24/07/2024, 08:24
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024, 00:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/07/2024, 16:07
Conclusos para decisão
05/07/2024, 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 19:29
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 09:39
Juntada de Certidão
04/07/2024, 09:31
Suspensão do Prazo
11/04/2024, 21:58
Suspensão do Prazo
13/11/2023, 22:37
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 01:42
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023, 01:43
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2023, 14:58
Conclusos para decisão
28/08/2023, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023, 11:20
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023, 05:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2023, 15:16
Conclusos para decisão
26/06/2023, 10:01
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/06/2023, 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023, 15:05
Juntada de Mandado
22/03/2023, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023, 01:41
Juntada de Outros documentos
21/03/2023, 14:04
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023, 05:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/03/2023, 17:54
Conclusos para decisão
20/03/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023, 12:11
Juntada de Outros documentos
17/03/2023, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023, 01:43
Expedição de Mandado.
16/03/2023, 16:42
Expedição de Ofício.
16/03/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023, 05:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/03/2023, 14:54
Conclusos para decisão
15/03/2023, 13:39
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/03/2023, 10:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/03/2023, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2023, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2023, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2023, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2023, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2023, 15:01
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 16:01
Desapensado do processo
07/03/2023, 16:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2023, 15:59
Apensado ao processo
07/03/2023, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/03/2023, 19:48
Conclusos para decisão
03/03/2023, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 16:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2023, 16:11
Conclusos para despacho
28/02/2023, 14:06
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 13:57
Realizado Cálculo
28/02/2023, 13:54
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 13:41
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023, 02:17
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 20:09
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 20:55
Juntada de Outros documentos
24/02/2023, 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023, 09:02
Concedida Progressão de regime
23/02/2023, 18:38
Conclusos para despacho
23/02/2023, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023, 15:41
Apensado ao processo
17/02/2023, 15:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2023, 21:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023, 21:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023, 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 13:37
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023, 05:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2023, 15:15
Conclusos para decisão
12/01/2023, 07:17
Juntada de Ofício
12/01/2023, 07:16
Juntada de Outros documentos
12/01/2023, 07:16
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 23:14
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 22:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022, 14:38
Juntada de Mandado
04/10/2022, 14:38
Juntada de Outros documentos
03/10/2022, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022, 01:59
Expedição de Mandado.
27/09/2022, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022, 00:06
Juntada de Outros documentos
26/09/2022, 16:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/09/2022, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022, 01:41
Conclusos para decisão
23/09/2022, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/09/2022, 17:20
Conclusos para decisão
22/09/2022, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 14:12
Expedição de Certidão.
22/09/2022, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 19:21
Juntada de Outros documentos
16/09/2022, 13:55
Juntada de Outros documentos
15/09/2022, 09:20
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 09:17
Expedição de Ofício.
14/09/2022, 18:29
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 15:22
Juntada de Outros documentos
14/09/2022, 14:55
Concedida a Prisão Domiciliar
14/09/2022, 13:48
Conclusos para decisão
14/09/2022, 13:10
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 13:10
Juntada de Outros documentos
14/09/2022, 13:08
Juntada de Mandado
14/09/2022, 13:08
Juntada de Outros documentos
12/09/2022, 09:24
Expedição de Ofício.
09/09/2022, 16:50
Expedição de Mandado.
09/09/2022, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022, 14:21
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 14:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022, 14:07
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 14:04
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022, 11:20
Juntada de Mandado
31/08/2022, 11:20
Juntada de Outros documentos
22/08/2022, 14:30
Expedição de Mandado.
18/08/2022, 17:41
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 16:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/08/2022, 16:21
Conclusos para decisão
18/08/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 10:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/08/2022, 17:24
Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 03:44:54, Vara Única.
17/08/2022, 15:44
Conclusos para decisão
17/08/2022, 10:33
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022, 09:06
Juntada de Outros documentos
04/08/2022, 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022, 11:21
Juntada de Mandado
04/08/2022, 11:21
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 14:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 14:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2022, 14:00
Expedição de Mandado.
29/07/2022, 17:31
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022, 05:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2022, 14:18
Conclusos para decisão
27/07/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 09:43
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 08:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022, 08:52
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022, 10:47
Juntada de Mandado
01/07/2022, 10:47
Expedição de Mandado.
14/06/2022, 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022, 10:02
Juntada de Mandado
24/05/2022, 10:01
Expedição de Mandado.
17/05/2022, 16:31
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 13:52
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022, 02:51
Expedição de Ofício.
16/05/2022, 17:25
Expedição de Ofício.
16/05/2022, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2022, 14:38
Conclusos para decisão
13/05/2022, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 11:05
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2022, 15:46
Conclusos para decisão
12/05/2022, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022, 10:01
Juntada de Mandado
09/05/2022, 10:01
Expedição de Mandado.
02/05/2022, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2022, 16:45
Conclusos para decisão
27/04/2022, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022, 14:53
Expedição de Certidão.
26/04/2022, 14:47
Juntada de Certidão
07/04/2022, 09:55
Juntada de Outros documentos
07/04/2022, 09:55
Juntada de Outros documentos
07/04/2022, 09:54
Juntada de Ofício
07/04/2022, 09:54
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022, 13:03
Juntada de Mandado
24/03/2022, 13:03
Expedição de Mandado.
17/03/2022, 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022, 10:53
Juntada de Mandado
11/03/2022, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022, 00:07
Decisão
08/03/2022, 19:28
Conclusos para decisão
08/03/2022, 13:24
Expedição de Mandado.
07/03/2022, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 17:52
Expedição de Certidão.
03/03/2022, 17:07
Expedição de Ofício.
03/03/2022, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2022, 14:42
Conclusos para decisão
25/02/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022, 00:08
Decisão
17/02/2022, 14:09
Conclusos para decisão
16/02/2022, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022, 01:37
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022, 05:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/02/2022, 19:26
Conclusos para decisão
09/02/2022, 14:46
Expedição de Outros documentos.
09/02/2022, 14:45
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022, 00:08
Decisão
02/02/2022, 14:11
Conclusos para decisão
01/02/2022, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022, 17:21
Expedição de Certidão.
27/01/2022, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/01/2022, 15:25
Conclusos para decisão
25/01/2022, 14:27
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022, 00:08
Decisão
17/01/2022, 13:38
Conclusos para decisão
17/01/2022, 09:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/01/2022, 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2022, 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2022, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2022, 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2022, 18:28
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 18:27
Decisão
11/01/2022, 16:47
Conclusos para despacho
13/12/2021, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 06:56
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021, 03:30
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021, 14:31
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021, 00:34
Proferido Despacho
03/12/2021, 15:42
Conclusos para despacho
02/12/2021, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 12:36
Juntada de Outros documentos
18/11/2021, 12:36
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021, 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021, 10:59
Suspensão do Prazo
07/10/2021, 03:47
Expedição de Mandado.
01/10/2021, 16:29
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 11:26
Proferido Despacho
30/09/2021, 16:34
Juntada de Certidão
30/09/2021, 10:47
Conclusos para despacho
30/09/2021, 09:47
Decisão
19/01/2021, 15:29
Conclusos para despacho
18/01/2021, 17:13
Conclusos para decisão
07/01/2021, 20:37
Juntada de Outros documentos
07/01/2021, 20:35
Expedição de Ofício.
15/12/2020, 18:13
Distribuído por competência exclusiva
15/12/2020, 14:58
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 16:13
Decisão
•
05/07/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 09:39
Despacho
•
28/08/2023, 14:58
Decisão
•
26/06/2023, 15:16
Decisão
•
20/03/2023, 17:54
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 14:29
Decisão
•
15/03/2023, 14:54
Decisão
•
03/03/2023, 19:48
Despacho
•
28/02/2023, 16:11
Decisão
•
23/02/2023, 18:38
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 15:41
Decisão
•
12/01/2023, 15:15
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Decisão
•
11/12/2024, 15:27
Decisão
•
06/08/2024, 11:35
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 16:13
Decisão
•
05/07/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 09:39
Despacho
•
28/08/2023, 14:58
Decisão
•
26/06/2023, 15:16
Decisão
•
20/03/2023, 17:54
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 14:29
Decisão
•
15/03/2023, 14:54
Decisão
•
03/03/2023, 19:48
Despacho
•
28/02/2023, 16:11
Decisão
•
23/02/2023, 18:38
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 15:41
Decisão
•
12/01/2023, 15:15
Decisão
•
26/09/2022, 16:16
Decisão
•
22/09/2022, 17:20
Ato Ordinatório
•
22/09/2022, 09:19
Decisão Interlocutória (Digitalizada)
•
15/09/2022, 09:20
Decisão
•
14/09/2022, 13:48
Ato Ordinatório
•
09/09/2022, 14:07
Decisão
•
18/08/2022, 16:21
Decisão
•
17/08/2022, 17:24
Decisão
•
27/07/2022, 14:18
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 08:52
Decisão
•
13/05/2022, 14:38
Despacho
•
12/05/2022, 15:46
Despacho
•
28/04/2022, 16:45
Ato Ordinatório
•
26/04/2022, 14:53
Decisão
•
08/03/2022, 19:28
Despacho
•
03/03/2022, 14:42
Decisão
•
17/02/2022, 14:09
Despacho
•
09/02/2022, 19:26
Decisão
•
02/02/2022, 14:11
Despacho
•
25/01/2022, 15:25
Decisão
•
17/01/2022, 13:38
Decisão
•
11/01/2022, 16:47
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 14:31
Despacho
•
03/12/2021, 15:42
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 11:32
Despacho
•
30/09/2021, 16:34
Decisão
•
19/01/2021, 15:29
Decisão
•
15/12/2020, 14:58
Sentença
•
15/12/2020, 14:58
Decisão
•
15/12/2020, 14:58