Execução da Pena 0001116-18.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Criminal de Sao Joao da Boa Vista 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Criminal de Sao Joao da Boa Vista 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Sao Joao da Boa Vista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP 322790·CPF·Representa: Réu

GIOVANA MILANEZ

OAB/SP 413022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:02

Todas as movimentações(565)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 11:48

Despacho

•07/04/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2026, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:33

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 12:37

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:39

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 20:06

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 20:05

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:11

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 14:44

Apensado ao processo

24/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:27

Homologada a Falta Disciplinar

18/07/2025, 14:27

Homologada a Falta Disciplinar

18/07/2025, 14:27

Homologada a Falta Disciplinar

18/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:22

Revogado o Livramento Condicional

18/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 02:09

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Milanez (OAB 413022/SP) Processo 0001116-18.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON ALEXANDRE DOS SANTOS - Sustado cautelarmente o curso do livramento condicional, nos termos do artigo 145 da Lei de Execuções Penais às fls. 668. Fls. 836. Atenda-se, conforme requerido pelo MP. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado nesta data no PEC 0008299-48.2024.8.26.0996.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 06:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/04/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 09:26

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 23:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/01/2025, 11:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/01/2025, 11:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/01/2025, 11:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/01/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2024, 09:18

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:14

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:27

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 01:16

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 10:10

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 11:02

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:51

Suspensão do Prazo

21/12/2022, 01:05

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:39

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 04:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 18:48

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2022, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2022, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2022, 08:02

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:08

Concedido o Livramento Condicional

17/10/2022, 15:06

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 20:51

Homologada a Falta Disciplinar

15/09/2022, 20:50

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

29/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/08/2022, 13:26

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2022, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:03

Não Concedido o Livramento Condicional

04/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:01

Homologado o Cálculo

04/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

04/08/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 12:28

Realizado Cálculo

09/06/2022, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:08

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho

14/05/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 10:23

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 19:05

Proferido Despacho

08/03/2022, 19:05

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:31

Decisão

09/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 15:24

Apensado ao processo

13/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:13

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 13:31

Proferido Despacho

29/11/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:07

Conclusos para decisão

26/11/2021, 18:44

Realizado Cálculo

26/11/2021, 18:43

Proferido Despacho

26/11/2021, 14:37

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:29

Proferido Despacho

27/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:53

Homologado o Cálculo

21/07/2021, 10:53

Conclusos para decisão

20/07/2021, 17:42

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:25

Realizado Cálculo

09/06/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 10:12

Concedida Progressão de regime

05/06/2021, 10:12

Conclusos para decisão

05/06/2021, 09:57

Conclusos para despacho

23/04/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2021, 17:36

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 10:08

Juntada de Outros documentos

01/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de Resposta

01/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:27

Decisão

18/01/2021, 15:27

Conclusos para decisão

13/01/2021, 22:23

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 06:50

Processo Entranhado

22/10/2020, 06:50

Incidente Processual Instaurado

22/10/2020, 06:50

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:36

Proferido Despacho

21/10/2020, 12:35

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 18:11

Decisão

17/08/2020, 18:10

Conclusos para decisão

17/08/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 15:37

Homologado o Cálculo

18/06/2020, 15:37

Conclusos para decisão

17/06/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 09:54

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:33

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:36

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2020, 11:51

Conclusos para despacho

26/01/2020, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 11:12

Realizado Cálculo

17/12/2019, 11:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/12/2019, 11:08

Realizado Cálculo

17/12/2019, 11:05

Apensado ao processo

16/12/2019, 15:47

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:25

Não Concedida a Progressão de Regime

26/11/2019, 17:25

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2019, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 12:53

Decisão

15/07/2019, 12:52

Conclusos para decisão

05/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:39

Desapensado do processo

12/11/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 10:11

Recebido o recurso

25/09/2018, 15:39

Conclusos para decisão

21/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/07/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 11:12

Realizado Cálculo

23/07/2018, 11:12

Decisão

05/07/2018, 16:38

Conclusos para decisão

02/07/2018, 15:25

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 21:23

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 21:19

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 17:18

Conclusos para despacho

21/04/2018, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 18:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 16:26

Homologado o Cálculo

06/12/2017, 15:20

Conclusos para decisão

05/12/2017, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2017, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2017, 22:35

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 10:30

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2017, 10:53

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 10:48

Proferido Despacho

04/10/2017, 15:50

Conclusos para decisão

27/09/2017, 10:41

Conclusos para decisão

26/09/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 17:45

Decisão

06/09/2017, 15:02

Conclusos para decisão

05/09/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 21:36

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 08:45

Apensado ao processo

04/08/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2017, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2017, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2017, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2017, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2017, 11:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 12:45

Conclusos para decisão

03/04/2017, 10:47

Juntada de Certidão

03/04/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 10:42

Apensado ao processo

03/04/2017, 10:39

Juntada de Outros documentos

28/03/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 07:32

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 17:04

Decisão

16/03/2017, 14:56

Conclusos para decisão

16/03/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2017, 18:04

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 18:03

Expedição de Ofício.

08/03/2017, 19:36

Homologado o Cálculo

08/03/2017, 19:35

Conclusos para decisão

08/03/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 07:46

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

28/02/2017, 08:17

Expedição de Ofício.

21/02/2017, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2017, 17:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 17:42

Distribuído por competência exclusiva

17/02/2017, 17:39

Decisão

•19/03/2026, 15:22

Despacho

•24/02/2026, 15:51

Despacho

•23/02/2026, 09:54

Despacho

•03/02/2026, 12:37

Despacho

•06/11/2025, 14:20

Decisão

•29/09/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:16

Decisão

•18/07/2025, 14:27

Decisão

•18/07/2025, 14:27

Decisão

•18/07/2025, 14:27

Decisão

•18/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:49

Despacho

•13/05/2025, 08:03

Todos os documentos(117)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 11:48

Despacho

•07/04/2026, 18:48

Decisão

•19/03/2026, 15:22

Despacho

•24/02/2026, 15:51

Despacho

•23/02/2026, 09:54

Despacho

•03/02/2026, 12:37

Despacho

•06/11/2025, 14:20

Decisão

•29/09/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:16

Decisão

•18/07/2025, 14:27

Decisão

•18/07/2025, 14:27

Decisão

•18/07/2025, 14:27

Decisão

•18/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:49

Despacho

•13/05/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 06:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:35

Despacho

•28/02/2025, 09:26

Decisão

•07/11/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:23

Decisão

•17/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:10

Decisão

•16/07/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:19

Decisão

•22/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:41

Despacho

•18/11/2022, 18:48

Decisão

•21/10/2022, 08:02

Decisão

•17/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:57

Decisão

•15/09/2022, 20:50

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:08

Decisão

•12/08/2022, 13:26

Decisão

•04/08/2022, 17:01

Decisão

•04/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:10

Decisão

•26/05/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 07:40

Despacho

•26/04/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:17

Despacho

•08/03/2022, 19:05

Decisão

•09/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:24

Despacho

•29/11/2021, 13:30

Despacho

•26/11/2021, 14:37

Despacho

•27/08/2021, 15:28

Decisão

•21/07/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:29

Decisão

•05/06/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:07

Decisão

•18/01/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 07:26

Despacho

•21/10/2020, 12:35

Decisão

•17/08/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:39

Decisão

•18/06/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 14:04

Despacho

•27/01/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:15

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 11:12

Acórdão

•17/12/2019, 11:09

Acórdão

•17/12/2019, 11:09

Acórdão

•17/12/2019, 11:09

Acórdão

•17/12/2019, 11:09

Acórdão

•17/12/2019, 11:08

Acórdão

•17/12/2019, 11:08

Acórdão

•17/12/2019, 11:08

Acórdão

•17/12/2019, 11:08

Acórdão

•17/12/2019, 11:08

Acórdão

•17/12/2019, 11:08

Acórdão

•17/12/2019, 11:08

Decisão

•26/11/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•19/10/2019, 07:42

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:33

Decisão

•15/07/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 16:41

Decisão

•25/09/2018, 15:39

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 16:55

Decisão

•05/07/2018, 16:38

Despacho

•16/05/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 17:21

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•19/03/2018, 18:23

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•19/03/2018, 18:23

Decisão

•06/12/2017, 15:20

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 18:10

Ato Ordinatório

•09/10/2017, 10:53

Despacho

•04/10/2017, 15:50

Decisão

•06/09/2017, 15:02

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•04/08/2017, 14:03

Decisão

•03/04/2017, 14:12

Decisão

•16/03/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 18:04

Decisão

•08/03/2017, 19:35

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 17:47

Decisão

•17/02/2017, 17:40

Sentença

•17/02/2017, 17:40

Sentença

•17/02/2017, 17:39

Sentença

•17/02/2017, 17:39

Sentença

•17/02/2017, 17:39

Sentença

•17/02/2017, 17:39

Sentença

•17/02/2017, 17:39

Sentença

•17/02/2017, 17:39

Sentença

•17/02/2017, 17:39

Sentença

•17/02/2017, 17:39

Sentença

•17/02/2017, 17:39