Execução da Pena 0005202-74.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

LUIZ CEGOBEA TORREZ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMEIRI COSTA

OAB/SP 331140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 10:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 11:01

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:39

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:42

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/11/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 16:59

Todas as movimentações(155)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 10:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 11:01

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:39

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:42

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 16:59

Decisão

•13/08/2025, 11:06

19/12/2025, 21:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/11/2025, 16:14

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 12:45

Juntada de Alvará

13/08/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:06

Concessão

13/08/2025, 11:06

Conclusos para decisão

12/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:39

Declarada a Remição

04/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosimeiri Costa (OAB 331140/SP) Processo 0005202-74.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CEGOBEA TORREZ - Vista às partes sobre o cálculo.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosimeiri Costa (OAB 331140/SP) Processo 0005202-74.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CEGOBEA TORREZ - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 133 (cento e trinta e três)dias da pena da(o) executada(o). Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão para ciência a(o) sentenciada(o).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:29

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:12

Declarada a Remição

13/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:58

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:47

Declarada a Remição

25/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:13

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:11

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:09

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:02

Concedida Progressão de regime

22/01/2025, 10:02

Conclusos para decisão

22/01/2025, 09:42

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:11

Protocolo Juntado

14/01/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:21

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:43

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:50

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:25

Declarada a Remição

18/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:38

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:24

Homologado o Cálculo

17/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

15/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 16:18

Distribuído por competência exclusiva

03/07/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:10

Decisão

•04/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:28

Decisão

•13/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:57

Decisão

•25/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:38

Despacho

•04/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:52

Todos os documentos(160)

Decisão

•26/08/2025, 16:59

Decisão

•13/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:10

Decisão

•04/07/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:28

Decisão

•13/05/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:57

Decisão

•25/04/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:38

Despacho

•04/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:52

Decisão

•22/01/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:21

Decisão

•09/12/2024, 17:02

Acórdão

•28/11/2024, 09:50

Acórdão

•28/11/2024, 09:50

Acórdão

•28/11/2024, 09:50

Acórdão

•28/11/2024, 09:50

Acórdão

•28/11/2024, 09:50

Acórdão

•28/11/2024, 09:50

Acórdão

•28/11/2024, 09:50

Acórdão

•28/11/2024, 09:50

Acórdão

•28/11/2024, 09:50

Acórdão

•28/11/2024, 09:50

Acórdão

•28/11/2024, 09:50

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

Acórdão

•28/11/2024, 09:49

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Acórdão

•28/11/2024, 09:47

Decisão

•18/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:38

Decisão

•17/01/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:57

Sentença

•03/07/2023, 15:11

Despacho

•03/07/2023, 15:11

Decisão

•03/07/2023, 15:11

Decisão

•03/07/2023, 15:11