Execução da Pena 0009843-31.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS DUARTE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ERICA AGRA VIEIRA

OAB/SP 260995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:34

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:04

Todas as movimentações(248)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:34

Homologado o Cálculo

30/03/2026, 15:33

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:37

Declarada a Remição

24/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:23

Homologado o Cálculo

12/09/2025, 17:23

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:12

Declarada a Remição

13/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DOUGLAS DUARTE LIMA - Intimação - ADV: Erica Agra Vieira (OAB 260995/SP) Processo 0009843-31.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado DOUGLAS DUARTE LIMA, Penitenciária III de Franco da Rocha. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:11

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:55

Declarada a Remição

09/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:40

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 14:35

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Resposta

05/03/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:12

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

28/02/2024, 09:11

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 13:37

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Resposta

06/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:45

Homologado o Cálculo

24/04/2023, 14:42

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:30

Declarada a Remição

10/04/2023, 15:30

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:47

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:06

Proferido Despacho

10/12/2021, 17:58

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 12:03

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 11:17

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:21

Determinada Requisição de Informações

17/11/2021, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:06

Conclusos para decisão

16/11/2021, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 15:30

Decisão

05/10/2021, 14:22

Conclusos para decisão

05/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2021, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2021, 13:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2021, 12:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2021, 11:45

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 19:30

Conclusos para decisão

20/09/2021, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 16:18

Distribuído por competência exclusiva

08/06/2021, 16:01

Decisão

•24/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:37

Decisão

•12/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:45

Decisão

•13/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:46

Despacho

•04/08/2025, 16:56

Decisão

•12/05/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:27

Decisão

•09/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:29

Todos os documentos(49)

Decisão

•30/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:32

Decisão

•24/02/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 11:37

Decisão

•12/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:45

Decisão

•13/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:46

Despacho

•04/08/2025, 16:56

Decisão

•12/05/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:27

Decisão

•09/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:29

Despacho

•17/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:32

Despacho

•16/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 16:53

Despacho

•08/04/2024, 13:46

Decisão

•19/03/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:57

Decisão

•28/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:57

Despacho

•08/02/2024, 14:04

Despacho

•22/11/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:31

Despacho

•08/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:26

Decisão

•13/07/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:52

Decisão

•24/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:23

Decisão

•10/04/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:47

Despacho

•10/12/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:03

Despacho

•17/11/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:29

Decisão

•05/10/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 10:24

Decisão

•21/09/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 16:28

Sentença

•08/06/2021, 16:02

Decisão

•08/06/2021, 16:02