Execução da Pena 0009937-76.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HELIO MIGUEL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERRARI GERALDES

OAB/SP 215741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 22:47

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 10:23

Juntada de Mandado

13/01/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:13

Todas as movimentações(214)

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 22:47

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 16:17

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 16:17

Despacho

•17/12/2025, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 16:17

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 10:23

Juntada de Mandado

13/01/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2025, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 21:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2025, 20:42

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:56

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 06:14

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 06:14

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:15

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 22:35

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:09

Declarada a Remição

14/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:31

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

18/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:33

Juntada de Petição de Parecer

15/07/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:58

Declarada a Remição

10/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Ferrari Geraldes (OAB 215741/SP) Processo 0009937-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HELIO MIGUEL DE SOUZA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado HELIO MIGUEL DE SOUZA, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:12

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:22

Declarada a Remição

14/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

12/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:16

Homologado o Cálculo

23/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:01

Declarada a Remição

14/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2024, 23:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2024, 23:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão

05/02/2024, 07:13

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 23:34

Concedida Progressão de regime

07/01/2024, 23:29

Conclusos para decisão

02/01/2024, 10:44

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:50

Homologado o Cálculo

22/06/2023, 11:50

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/05/2023, 12:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/05/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 05:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2022, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2022, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 18:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 11:23

Conclusos para decisão

16/08/2022, 07:30

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:58

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:59

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 20:05

Homologado o Cálculo

21/09/2021, 20:05

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 14:35

Distribuído por competência exclusiva

09/06/2021, 18:31

Decisão

•05/12/2025, 20:42

Decisão

•19/11/2025, 06:14

Decisão

•11/11/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:58

Decisão

•14/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:44

Decisão

•21/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:38

Decisão

•10/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 18:21

Decisão

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•19/11/2025, 06:14

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Despacho

•08/05/2023, 17:07

Decisão

•16/08/2022, 12:51

Decisão

•21/09/2021, 20:05

Despacho

•09/06/2021, 18:32

Sentença

•09/06/2021, 18:32

Despacho

•09/06/2021, 18:32