Execução da Pena 7000297-49.2013.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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YURI THIAGO BENTO

Reu

Advogados / Representantes

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

OAB/SP 389779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:23

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 15:20

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:50

Todas as movimentações(586)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 16:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:42

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08/05/2026, 15:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 15:20

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:50

Conclusos para despacho

07/04/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2026, 23:48

Juntada de Outros documentos

01/03/2026, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 13:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:43

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:52

Concedido o Livramento Condicional

22/08/2025, 14:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:06

Autorizada Saída Temporária

08/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 23:43

Conclusos para decisão

23/07/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: YURI THIAGO BENTO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) YURI THIAGO BENTO, RG: 48286101, RGC: 48286101, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Intimação - ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 7000297-49.2013.8.26.0577 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:37

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:43

Declarada a Remição

08/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 00:06

Homologado o Cálculo

15/03/2025, 00:04

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:50

Declarada a Remição

19/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2024, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:05

Desapensado do processo

27/11/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:43

Apensado ao processo

29/05/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 02:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 04:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 14:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 16:09

Transferência de Processo - Saída

17/11/2023, 16:09

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 14:17

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 00:00

Decisão

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2023, 00:00

Decisão

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2022, 00:00

Proferido Despacho

12/08/2022, 00:00

Decisão

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 00:00

Remetido ao DJE

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2021, 00:00

Decisão

17/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Decisão

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Homologado o Cálculo

29/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

24/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Decisão

20/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Decisão

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2017, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

05/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2015, 00:00

Outros

01/12/2014, 00:00

Outros

18/09/2014, 00:00

Outros

06/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

28/03/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/03/2014, 00:00

Outros

27/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/02/2014, 00:00

Outros

13/02/2014, 00:00

Outros

10/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/02/2014, 00:00

Outros

18/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

16/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/11/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/11/2013, 00:00

Outros

22/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

08/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/11/2013, 00:00

Outros

05/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 00:00

Outros

27/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/09/2013, 00:00

Outros

20/09/2013, 00:00

Outros

20/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Outros

16/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2013, 00:00

Outros

04/09/2013, 00:00

Outros

03/09/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/08/2013, 00:00

Outros

22/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

19/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 00:00

Outros

01/04/2013, 00:00

Outros

25/03/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

12/03/2013, 15:24

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

12/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/03/2013, 00:00

Outros

25/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2012, 00:00

Outros

29/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

19/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2012, 00:00

Outros

17/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/01/2012, 00:00

Autos na Juntada

14/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2011, 00:00

Outros

30/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2011, 00:00

Autos na Juntada

09/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/07/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

08/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2011, 00:00

Outros

17/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

15/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

25/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/01/2011, 00:00

Despacho

•13/04/2026, 15:20

Despacho

•10/02/2026, 13:26

Despacho

•25/11/2025, 15:45

Decisão

•04/09/2025, 13:59

Decisão

•22/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:49

Decisão

•08/08/2025, 15:05

Decisão

•23/07/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:31

Decisão

•12/05/2025, 13:34

Decisão

•08/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:41

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/05/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:42

Despacho

•13/04/2026, 15:20

Despacho

•10/02/2026, 13:26

Despacho

•25/11/2025, 15:45

Decisão

•04/09/2025, 13:59

Decisão

•22/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:49

Decisão

•08/08/2025, 15:05

Decisão

•23/07/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:31

Decisão

•12/05/2025, 13:34

Decisão

•08/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:41

Decisão

•15/03/2025, 00:04

Decisão

•19/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:41

Decisão

•13/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:14

Despacho

•11/12/2023, 14:59

Despacho

•11/09/2023, 14:17