Execução da Pena 7001175-87.2014.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Queluz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ALEXANDRE HENRIQUE CORREA PEREZ DA CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:57

Homologada a Falta Disciplinar

03/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:18

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:09

Todas as movimentações(351)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:57

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 19:38

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:59

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Homologada a Falta Disciplinar

03/03/2026, 19:38

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:18

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 23:09

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:50

Determinada a Regressão de Regime

15/01/2026, 18:48

Conclusos para decisão

15/01/2026, 13:10

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:21

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:13

Concedida Progressão de regime

24/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 21:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 19:21

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 10:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 12:54

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEXANDRE HENRIQUE CORREA PEREZ DA CHAGAS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão para ciência do sentenciado(a) ALEXANDRE HENRIQUE CORREA PEREZ DA CHAGAS, MTR: 764857-9, RG: 61.875.125, RJI: 170290726-70, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP) Processo 7001175-87.2014.8.26.0625 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:38

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/03/2025, 16:36

Conclusos para decisão

09/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:53

Concedida Progressão de regime

19/12/2024, 16:47

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 02:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:36

Apensado ao processo

25/11/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:45

Revogado o Livramento Condicional

14/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 16:57

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 13:45

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 12:50

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:42

Desapensado do processo

22/05/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 07:29

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 23:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:48

Apensado ao processo

22/11/2023, 10:44

Apensado ao processo

22/11/2023, 10:39

Apensado ao processo

22/11/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/11/2023, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2023, 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2023, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 18:25

Conclusos para despacho

01/06/2023, 21:33

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 14:25

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2022, 12:47

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:31

Proferido Despacho

12/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

10/11/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 22:24

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2021, 11:37

Juntada de Certidão

26/11/2020, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 10:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/11/2020, 10:07

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 17:12

Proferido Despacho

21/07/2020, 13:49

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 17:54

Proferido Despacho

19/06/2020, 13:19

Conclusos para despacho

18/06/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2020, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2020, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2020, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2020, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 09:39

Decisão

27/11/2019, 09:39

Conclusos para decisão

26/11/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2019, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:29

Decisão

16/09/2019, 16:49

Conclusos para decisão

16/09/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 15:36

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 19:37

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 09:13

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2018, 16:36

Juntada de Certidão

17/04/2018, 15:39

Conclusos para decisão

24/10/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 18:07

Conclusos para despacho

04/07/2017, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 12:28

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2017, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 07:14

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2017, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 17:07

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 17:00

Concedida Progressão de regime

18/05/2017, 13:26

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 18:53

Expedição de Mandado.

28/03/2017, 13:27

Conclusos para decisão

27/03/2017, 18:44

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 18:43

Juntada de Outros documentos

27/03/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 18:11

Revogada a Suspensão Condicional da Pena

27/03/2017, 13:08

Conclusos para decisão

21/02/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2017, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 17:15

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 20:06

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2016, 18:02

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2016, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2016, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2016, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2016, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2016, 18:33

Apensado ao processo

18/04/2016, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2016, 18:05

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 18:03

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 18:03

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 18:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 18:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 17:59

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 17:59

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 17:58

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 17:58

Juntada de Mandado

18/04/2016, 17:57

Juntada de Petição de Denúncia

18/04/2016, 17:57

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 17:55

Juntada de Outros documentos

18/04/2016, 17:54

Ato ordinatório

13/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

09/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

16/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/12/2014, 00:00

Outros

06/11/2014, 00:00

Outros

05/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:18

Decisão

•15/01/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:21

Decisão

•24/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 21:23

Despacho

•10/07/2025, 19:21

Decisão

•12/06/2025, 17:14

Despacho

•11/06/2025, 12:54

Decisão

•22/05/2025, 16:49

Decisão

•12/05/2025, 13:34

Decisão

•10/03/2025, 16:36

Decisão

•19/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 02:24

Todos os documentos(62)

Decisão

•03/03/2026, 19:38

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 16:18

Decisão

•15/01/2026, 18:48

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:21

Decisão

•24/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 21:23

Despacho

•10/07/2025, 19:21

Decisão

•12/06/2025, 17:14

Despacho

•11/06/2025, 12:54

Decisão

•22/05/2025, 16:49

Decisão

•12/05/2025, 13:34

Decisão

•10/03/2025, 16:36

Decisão

•19/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 02:24

Decisão

•14/11/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:30

Despacho

•01/11/2024, 16:57

Despacho

•27/09/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:43

Despacho

•28/05/2024, 12:50

Despacho

•15/05/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 23:02

Despacho

•22/11/2023, 17:24

Despacho

•12/09/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:18

Despacho

•06/06/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:03

Despacho

•03/02/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 10:06

Despacho

•12/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 19:07

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•26/11/2020, 10:09

Acórdão

•26/11/2020, 10:07

Acórdão

•26/11/2020, 10:07

Acórdão

•26/11/2020, 10:07

Acórdão

•26/11/2020, 10:07

Acórdão

•26/11/2020, 10:07

Despacho

•21/07/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 18:01

Despacho

•19/06/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 12:58

Decisão

•27/11/2019, 09:39

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 10:46

Decisão

•16/09/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 15:36

Despacho

•17/04/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 15:32

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 10:35

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 17:07

Decisão

•18/05/2017, 13:26

Decisão

•27/03/2017, 13:08

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 16:57

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 12:07

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•02/12/2016, 18:02

Ato Ordinatório

•18/04/2016, 18:05

Decisão

•18/04/2016, 18:00

Decisão

•18/04/2016, 17:58

Decisão

•18/04/2016, 17:58