Execução da Pena 0000686-38.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE MARCKSUEL SILVA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VIEIRA DE MAGALHAES NETO

OAB/SP 399407·CPF·Representa: Réu

ÂNGELA SAÚDE PINTO FIGUEIRA

OAB/SP 192235·CPF·Representa: Réu

AQUILINO LOVATO JUNIOR

OAB/SP 83532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:00

Não Concedida a Progressão de Regime

20/01/2026, 18:59

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:42

Todas as movimentações(409)

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:00

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 18:59

Despacho

•13/01/2026, 18:38

Não Concedida a Progressão de Regime

20/01/2026, 18:59

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Parecer

07/01/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:42

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 18:42

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 17:17

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Parecer

29/07/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:22

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão

26/05/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jose Marcksuel Silva da Costa - Intimação - ADV: Ângela Saúde Pinto Figueira (OAB 192235/SP), Renato Vieira de Magalhaes Neto (OAB 399407/SP) Processo 0000686-38.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 31 (trinta e um) dias da pena do(a) executado(a) Jose Marcksuel Silva da Costa, Centro de Ressocialização de Limeira. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:47

Declarada a Remição

12/05/2025, 19:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:25

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:39

Homologado o Cálculo

14/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

13/02/2025, 18:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 18:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:49

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 08:48

Conclusos para decisão

11/11/2024, 23:49

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:28

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/10/2024, 18:27

Conclusos para despacho

21/10/2024, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:43

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

08/10/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:50

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:31

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2024, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:06

Concedida Progressão de regime

31/07/2024, 15:05

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:30

Homologado o Cálculo

16/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:32

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 22:37

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:36

Homologado o Cálculo

07/02/2024, 19:34

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 20:13

Declarada a Remição

15/01/2024, 20:13

Conclusos para decisão

12/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:01

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:45

Declarada a Remição

08/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 19:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:48

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 00:48

Conclusos para decisão

02/10/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:56

Declarada a Remição

29/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

28/08/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 20:58

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:12

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:31

Declarada a Remição

21/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 19:46

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 09:18

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 18:57

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:46

Declarada a Remição

13/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2023, 16:28

Conclusos para despacho

25/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:00

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 17:49

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:33

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:18

Juntada de Mandado

25/01/2023, 11:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/01/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:52

Juntada de Petição de Denúncia

25/01/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 13:46

Despacho

•24/11/2025, 16:25

Decisão

•19/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:37

Decisão

•01/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:36

Decisão

•27/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:41

Decisão

•12/05/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:02

Todos os documentos(99)

Decisão

•20/01/2026, 18:59

Despacho

•13/01/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 13:46

Despacho

•24/11/2025, 16:25

Decisão

•19/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:37

Decisão

•01/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:36

Decisão

•27/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:41

Decisão

•12/05/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:26

Decisão

•14/02/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:54

Decisão

•31/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•26/01/2025, 12:25

Decisão

•12/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:47

Decisão

•22/10/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:36

Decisão

•09/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:36

Decisão

•13/08/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:05

Decisão

•31/07/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:47

Despacho

•14/05/2024, 16:46

Decisão

•25/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:19

Decisão

•16/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:06

Decisão

•03/04/2024, 14:43

Despacho

•19/03/2024, 18:41

Decisão

•29/02/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:24

Decisão

•07/02/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:03

Despacho

•23/01/2024, 15:17

Decisão

•15/01/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:26

Decisão

•05/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:34

Decisão

•08/11/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:12

Despacho

•04/10/2023, 19:48

Decisão

•03/10/2023, 00:48

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:37

Decisão

•29/08/2023, 16:55

Despacho

•22/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:03

Decisão

•21/07/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:20

Despacho

•16/05/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:26

Despacho

•30/03/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:49

Decisão

•13/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:56

Despacho

•25/02/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:33

Decisão

•31/01/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:19

Acórdão

•25/01/2023, 11:53

Acórdão

•25/01/2023, 11:53

Acórdão

•25/01/2023, 11:53

Acórdão

•25/01/2023, 11:53

Acórdão

•25/01/2023, 11:53

Acórdão

•25/01/2023, 11:53

Acórdão

•25/01/2023, 11:53

Acórdão

•25/01/2023, 11:53

Acórdão

•25/01/2023, 11:53

Acórdão

•25/01/2023, 11:52

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