Execução Fiscal 1505125-53.2023.8.26.0070 - TJSP

Execução Fiscal 1505125-53.2023.8.26.0070 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

16/04/2026, 20:42

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 03:51

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 22:28

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:10

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 22:04

Arquivado Provisoriamente

22/09/2025, 11:48

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:45

Suspensão do Prazo

23/07/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juraci Fonseca do Nascimento (OAB 46503/SP), Rafaela Alves Grecchi (OAB 365546/SP) Processo 1505125-53.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - Exectdo: Ari Rogerio da Silva - Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacional), defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo do acordo noticiado, ficando a cargo da exequente informar nos autos eventual quitação ou rescisão. 2) Decorrido, abra-se nova vista. 3) Quanto aos valores bloqueados, estes devem permanecer nos autos até a quitação do débito, nos termos do Tema 1.012 do STJ, que fixou a seguinte tese: O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:31

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/05/2025, 09:12

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:02

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Arquivado Provisoriamente

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

Todas as movimentações(69)