Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002408-60.2024.8.26.0242 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Igarapava

Partes do Processo

MARIA HILDA DE PAULA PRADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPAVA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO COLUCCI ROQUE

OAB/SP 366560·CPF·Representa: Autor

ROSEMARY BARBOSA GARCIA

OAB/SP 341918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/12/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:17

Não recebido o recurso

20/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

16/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/12/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:57

26/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:17

Não recebido o recurso

20/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

16/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 09:46

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosemary Barbosa Garcia Moisés (OAB 341918/SP), Marco Antonio Colucci Roque (OAB 366560/SP) Processo 1002408-60.2024.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Hilda de Paula Prado - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, NEGO provimento ao recurso, mantendo a sentença da forma como foi lançada. Publique-se e Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 12:32

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:18

Remetido ao DJE para Republicação

07/03/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 12:17

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:08

Classe retificada de 436 para 14695

23/01/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:51

Distribuído por sorteio

30/12/2024, 17:02

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•16/07/2025, 13:07

Decisão

•24/06/2025, 09:46

Decisão

•13/05/2025, 12:32

Sentença

•07/03/2025, 14:53

Decisão

•28/01/2025, 12:17

Decisão

•15/01/2025, 11:11