Execução da Pena 0016680-48.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIX PONTES CESARIO

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

OAB/SP 353998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2025, 14:59

Todas as movimentações(248)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:15

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 17:12

Decisão

•30/10/2025, 15:47

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Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:41

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:46

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniella Paiva dos Santos (OAB 353998/SP) Processo 0016680-48.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Felix Pontes Cesário - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Felix Pontes Cesário, Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:14

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:36

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:40

Apensado ao processo

25/04/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 16:29

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:38

Homologado o Cálculo

12/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:05

Declarada a Remição

03/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:04

Declarada a Remição

06/05/2024, 18:26

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:51

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:27

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 13:37

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:01

Juntada de Certidão

11/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:14

Homologado o Cálculo

03/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 11:53

Apensado ao processo

24/07/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 16:26

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:57

Concedida Progressão de regime

28/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:13

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 22:39

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:21

Declarada a Remição

07/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 17:02

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 20:05

Mudança de Classe Processual

28/07/2020, 18:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/07/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 22:03

Homologado o Cálculo

16/06/2020, 22:02

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 17:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 18:19

Decisão

04/05/2020, 18:19

Conclusos para decisão

23/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:58

Homologado o Cálculo

28/11/2019, 18:54

Conclusos para decisão

28/11/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:57

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 17:27

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2019, 14:26

Decisão

•29/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:43

Decisão

•03/09/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:13

Decisão

•12/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:49

Decisão

•03/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:29

Decisão

•04/12/2024, 16:29

Todos os documentos(58)

Despacho

•17/11/2025, 17:12

Decisão

•30/10/2025, 15:47

Decisão

•29/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:43

Decisão

•03/09/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:13

Decisão

•12/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:49

Decisão

•03/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:29

Decisão

•04/12/2024, 16:29

Decisão

•10/09/2024, 14:54

Decisão

•12/08/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:00

Decisão

•03/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:33

Decisão

•06/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:34

Decisão

•20/03/2024, 17:04

Despacho

•06/09/2023, 16:27

Despacho

•15/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:36

Decisão

•03/08/2023, 14:10

Decisão

•20/07/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:44

Decisão

•28/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:54

Decisão

•07/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 18:55

Despacho

•27/04/2023, 17:02

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Acórdão

•28/07/2020, 17:54

Decisão

•16/06/2020, 22:02

Decisão

•04/05/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 18:02

Decisão

•28/11/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 17:27

Despacho

•22/11/2019, 14:26

Despacho

•22/11/2019, 14:26

Sentença

•22/11/2019, 14:26

Decisão

•22/11/2019, 14:26