Execução da Pena 0000891-76.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MESSIAS MEDEIROS DA SILVA NETO

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS SABRINA SANTOS PAULA

OAB/SP 448312·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

22/05/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:40

Todas as movimentações(86)

Expedição de Ofício.

22/05/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:00

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2026, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 20:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:25

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:08

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thaís Sabrina Santos Paula (OAB 448312/SP) Processo 0000891-76.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: MESSIAS MEDEIROS DA SILVA NETO - Trata-se de pedido de soma e unificação de penas, com consequente remoção do sentenciado ao regime aberto.* Primeiramente, cumpre destacar que, ao contrario do alegado "erro de comunicação" e "demora no processamento" por este juízo. Constata-se que, tão logo a presente execução tenha sido cadastrada a z. Serventia certificou a existência de outra duas execução na Comarca de São Sebastião Assim, determinou-se a solicitação de vinda daqueles autos e, posteriormente, reiterou-se tal pedido e, ainda, consignado-se que a Defesa poderia evidenciar esforços quanto ao cumprimento da determinação pelo Juízo da Vara de Execuções Criminais. No tocante a unificação pretendida, considerando que foi extinta a punibilidade das penas dos autos n. 0002426-48.2015.8.26.0587 e n. 0000463-82.2015.8.26.0626 por sentença transita em julgado, conforme informações de págs. 228 não há como proceder a unificação das penas. Ademais, o tempo de cumprimento de pena na execução n. 0003428-26.2016.8.26.0520 foi devidamente considerado para o preenchimento do requisito objetivo contido no art. 2º, inciso XIV do Decreto n. 11.846/2023, conforme certidão de págs. 838 daqueles autos. Assim, ausente irregularidade ou omissão por parte deste Juízo, e já considerados os períodos de cumprimento pertinentes, não há óbice à continuidade regular da execução penal, observando-se o devido processo legal quanto à progressão de regime, se cabível. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:11

Reativação de Processo Suspenso

21/03/2025, 15:24

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:52

Conclusos para decisão

12/02/2025, 19:55

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 15:06

Juntada de Ofício

12/12/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 03:03

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 08:24

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 13:47

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 13:31

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:56

Distribuído por competência exclusiva

01/03/2024, 19:32

Decisão

•02/03/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:26

Despacho

•17/07/2025, 14:26

Decisão

•12/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:25

Despacho

•12/12/2024, 15:06

Despacho

•20/08/2024, 16:41

Decisão

•24/04/2024, 15:23

Despacho

•21/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:03

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Todos os documentos(41)

Decisão

•18/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:54

Decisão

•02/03/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:26

Despacho

•17/07/2025, 14:26

Decisão

•12/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:25

Despacho

•12/12/2024, 15:06

Despacho

•20/08/2024, 16:41

Decisão

•24/04/2024, 15:23

Despacho

•21/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:03

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Acórdão

•01/03/2024, 19:32

Sentença

•01/03/2024, 19:32